Inteligência artificial vai ajudar Justiça a resumir sentenças (e a explicá-las em linguagem comum)

O Supremo Tribunal de Justiça investiu 283 mil euros num algoritmo informático de inteligência artificial, destinado a sumariar decisões e explicar sentenças ao público em geral.

De acordo com o Jornal de Notícias, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contratou um instituto de investigação científica para desenvolver um programa, baseado em inteligência artificial, que permitirá fazer resumos das sentenças judiciais em linguagem comum, para consumo do público, mas também em linguagem jurídica, para consumo interno.

Este novo programa poderá ser “disponibilizado a todo o sistema de justiça e beneficiar um conjunto alargado de pessoas, desde profissionais a cidadãos e empresas”, explica o STJ.

O projeto – cujo contrato foi recentemente celebrado entre o STJ e o INESC-ID, instituto de investigação na área das ciências da informação, em Lisboa, por 283.200 euros – tem um período de desenvolvimento de dois anos e espera-se que, “dentro de alguns meses, um primeiro protótipo seja apresentado”.

“O objetivo central deste projeto é criar um algoritmo informático assente em inteligência artificial que permita sumariar decisões judiciais e conteúdos processuais em linguagem técnica e natural”, detalha o último Boletim Trimestral publicado pelo Supremo Tribunal, citado pelo matutino.

Fonte oficial do tribunal, presidido por António Joaquim Piçarra, explicou ao JN que “a ideia é criar um programa baseado em inteligência artificial que seja capaz fazer várias coisas. Exemplo: pegar numa decisão e resumi-la em linguagem compreensível para qualquer pessoa; resumi-la em linguagem jurídica”; ou, exemplifica ainda, “pegar num texto jurídico qualquer e resumi-lo de qualquer destas formas”.

“Se funcionar bem, será uma ferramenta de trabalho, mas também uma ferramenta de divulgação da justiça a qualquer pessoa, incluindo, obviamente, a divulgação pela comunicação social”, resume.

Sentimentos contraditórios

O Supremo Tribunal admite, no entanto, que o projeto gera sentimentos contraditórios, já que há “grande esperança nos seus desenvolvimentos”, mas “fortes dúvidas sobre os seus riscos”.

As melhores tecnologias disponíveis serão usadas “ao serviço das pessoas e não em sua substituição, oferecendo ferramentas de simplificação do trabalho e permitindo que o grande público melhor compreenda a linguagem jurídica, ao traduzi-la devidamente”.

O contrato do projeto de inteligência artificial foi adjudicado após uma candidatura do STJ a fundos europeus, que pagam 58% do custo.