A Autoridade para as Condições do Trabalho quer que os seus inspetores possam infiltrar-se em entrevistas de emprego para poder detetar casos de fraude.
O Inspetor-Geral do Trabalho defende que a lei devia permitir aos inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho fazerem-se passar por trabalhadores, nomeadamente em entrevistas de emprego ou recrutamentos ilegais para o estrangeiro.
Em declarações à TSF, Pedro Pimenta Braz explica que existem muitas denúncias mas que a ACT não consegue confirmar essas situações porque não os inspetores conseguem estar no papel de um trabalhador.
Caso disso é, por exemplo, o “crescimento exponencial” de agências privadas e ilegais que tentam recrutar portugueses para o estrangeiro, bem como dos “engajadores individuais”.
“Recentemente surgiu informação de entrevistas de emprego por uma companhia aérea que estaria a recrutar de forma ilegal, mas como não podemos ir às entrevistas não conseguimos fazer nada”, comenta o inspetor.
O inspetor recorda ainda outro caso que obrigava as candidatas a assinar um papel no qual garantiam que não tinham intenção de engravidar.
O responsável sublinha que basta ver os jornais diários “para detetar anúncios claramente fraudulentos” mas, visto que a ACT não tem autorização para infiltrar-se, nada pode fazer para pôr fim a estas situações.
Neste momento, de acordo com a lei, a infiltração de agentes só pode ser feita por órgãos de polícia criminal.
ZAP
Pois direi que não precisam de se disfarçar, basta pelo menos fiscalizar somente as empresas cujos trabalhadores denunciam as condições de trabalho e dão elementos probatório, que consequentemente e posteriormente não vem qualquer resultado da sua denuncia, a resposta ” .. não há inspectores suficientes….” MAS recebem uma Nota de Culpa com o consequente despedimento.