Inspetora da ACT impedida de entrar em área da Ryanair. Ministro desmente

Uma inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho foi impedida de entrar na sala de apresentação de trabalhadores da Ryanair no aeroporto do Porto, no último de três dias intercalados de greve de tripulantes.

Os inspetores marcaram presença nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro – e, no Porto, “a senhora inspetora quis entrar na sala de apresentação dos tripulantes da Ryanair e a chefe que lá estava disse que não autorizava porque ia causar stress nos tripulantes”, relatou a presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, Luciana Passo.

A dirigente sindical referiu que em Lisboa a transportadora também tentou repetir a situação, mas a “senhora inspetora chamou a polícia e disse: ou entro eu que estou certificada para entrar e faço parte de uma autoridade nacional ou então entrarei com a polícia”. “E entrou e fez o trabalho dela. Não temos ainda qualquer relatório de resultado, mas a seu tempo saber-se-á”, acrescentou.

O ministro do Trabalho afirmou que, de acordo com Autoridade para as Condições do Trabalho “não houve qualquer impedimento” no acesso dos inspetores a instalações dos aeroportos no acompanhamento da greve da Ryanair.

“O reporte que a equipa da ACT me fez agora mesmo é que não identificou nenhuma restrição a qualquer instalação dos aeroportos nacionais”, afirmou Vieira da Silva na Comissão da Segurança Social e Trabalho.

Segundo Vieira da Silva, “não se confirmam, felizmente”, as denúncias do sindicato de que os inspetores estariam a ser impedidos de aceder aos locais destinados aos trabalhadores da empresa.

O ministro sublinhou que os inspetores estão no “terreno a impedir que haja utilização de instrumentos ilegítimos para impedir o direito à greve. A informação que temos é que não foram criados obstáculos à sua presença no local”.

No balanço desta paralisação dos tripulantes de cabine de bases nacionais, Luciana Passo referiu que das 17 saídas previstas para esta quarta-feira houve 11 cancelamentos e “pelo menos dois voos saíram, numa contabilidade mais difícil de ser feita, mas sabe-se que saíram sem passageiros para irem, justamente, buscar tripulantes a outras bases”.

Este número superior de cancelamentos em relação aos outros dois dias de protesto reflete “maior descontentamento“.

“A Ryanair tem vindo a enviar memorandos aos tripulantes e aquilo que fez com o tripulante da Holanda de mandar uma carta, como último aviso, e que não iria progredir porque se recusou a substituir um colega que estava em greve, isso também teve repercussões”, acrescentou.

Os tripulantes de cabine das bases portuguesas da companhia aérea de baixo custo reivindicam a aplicação da lei nacional aos seus contratos. A paralisação foi marcada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, que tem denunciado a substituição ilegal de grevistas por trabalhadores de bases estrangeiras, e que levou a ACT a iniciar uma investigação.

A greve de três dias não consecutivos visa exigir que a transportadora de baixo custo irlandesa aplique a legislação nacional, nomeadamente em termos de gozo da licença de parentalidade, garantia de ordenado mínimo e a retirada de processos disciplinares por motivo de baixas médicas ou vendas a bordo abaixo das metas da empresa.

Na terça-feira, em comunicado, a Ryanair afirmou que pretende “operar o horário completo, se necessário com recurso a aeronaves e tripulação de cabine de outras bases fora de Portugal”, uma posição que o sindicado classificou como um “anúncio despudorado”.

Na sequência da posição da companhia aérea, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, advertiu a Ryanair para cumprir a legislação laboral portuguesa, considerando que esta não pode substituir trabalhadores em greve por outros funcionários.

“Sei que na Ryanair se coloca a questão de saber, na legislação do contrato de trabalho, qual é a lei aplicável. Agora, não há nenhuma dúvida de que a lei da greve portuguesa se aplica imediatamente”, considerou Augusto Santos Silva na terça-feira, numa audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no parlamento, em Lisboa.

De acordo com declarações realizadas terça-feira do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, “o Governo pode fazer o que pode fazer sempre nestas situações – quando há indícios de que está a ser posto em causa um direito fundamental –, que é utilizar e mobilizar os instrumentos que a lei dispõe, seja contraordenacionais, seja punitivos, se for caso disso”.

// Lusa

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