“Injustiça fiscal” das touradas. Protoiro avança para tribunal após chumbo da descida do IVA

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O projeto de lei que visava baixar a taxa de IVA para 6% foi chumbado no Parlamento. A ProToiro vai avançar com o caso para tribunal.

O Chega entregou na Assembleia da República um diploma que visava repor uma taxa de IVA de 6% sobre os espetáculos tauromáquicos. PSD e PCP também queriam a descida da taxa no Orçamento do Estado para 2023, mas o diploma foi chumbado esta quarta-feira.

PS, BE, PAN e Livre votaram contra a reposição do IVA a 6% para a tauromaquia. A Iniciativa Liberal absteve-se.

“Esta situação distorce a concorrência e prejudica os consumidores dos espetáculos tauromáquicos face aos restantes espetáculos culturais”, reagiu a ProToiro.

O secretário-geral da ProToiro ambicionava que o PS corrigisse a “injustiça fiscal” de aplicar a taxa máxima de IVA aos espetáculos tauromáquicos.

“Esta discriminação violenta uma área cultural consagrada na lei e os cidadãos que livremente pretendem aceder a este espetáculo cultural, criando ainda uma distorção no mercado, algo que as regras europeias do IVA proíbem expressamente, pois o IVA é um imposto de base europeia, pelo que esta discriminação é ilegal”, defende Hélder Milheiro.

“Esta situação é ainda mais incompreensível uma vez que o PS está totalmente livre para poder corrigir esta injustiça e ilegalidade, pelo que a responsabilidade desta situação só pode ser atribuída ao próprio governo socialista”, lamenta a ProToiro, citada pelo Dinheiro Vivo.

Antes da votação do projeto de lei, a ProToiro sublinhava que a decisão estava nas mãos do PS e que, caso não o diploma não avançasse, o setor não teria outra opção que “recorrer aos tribunais para repor a legalidade”.

No projeto de lei, o grupo parlamentar do Chega considerava que a tauromaquia é “uma manifestação cultural e popular profundamente enraizada na sociedade e tradições portuguesas” e que a subida para o IVA de 23%, em 2020, foi um “ato discriminatório”.

Em 2020, a Assembleia da República aprovou a subida de 6% para 23% da taxa de IVA dos bilhetes para as touradas, rejeitando propostas do Chega, PCP, PSD e CDS-PP para manter o valor na taxa mínima.

PS, BE e PAN votaram favoravelmente esta subida da taxa, que teve os votos contra de PCP, PSD e CDS, e as abstenções de Chega e Iniciativa Liberal.

  Daniel Costa, ZAP //

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