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Edifício da antiga Junta de Freguesia de Cedofeita, na Praça Pedro Nunes, no Porto
O PSD criticou esta sexta-feira o facto de a instalação da nova esquadra da PSP de Cedofeita, Porto, na antiga sede da junta não ter ido à deliberação da Assembleia de Freguesia, denunciando que o edifício se encontra penhorado.
Fonte da Câmara do Porto revelou à agência Lusa que a nova esquadra da PSP de Cedofeita vai ficar na antiga sede da junta de freguesia, no largo Pedro Nunes, estando prevista a presença do ministro da Administração Interna, na segunda-feira, para assistir à assinatura do contrato de arrendamento deste espaço.
Em comunicado, o Grupo de Freguesia de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé São Nicolau, Miragaia e Vitória do PSD – que diz ter tido conhecimento desta decisão pela comunicação social – acusa a Câmara de “intromissão ilegítima nas competências da Junta de Freguesia”.
“Tememos que o senhor presidente da Câmara do Porto esteja a agir em conluio com o presidente da União de Freguesias, sem que, em algum momento, se tenha colocado a matéria em discussão perante o órgão que tem competência para deliberar – a Assembleia de Freguesia”, acusa.
De acordo com o PSD, o edifício encontra-se “penhorado à ordem da Autoridade Tributária, não podendo ser vendido por estar afeto ao fim público que é – sede da autarquia”.
“A constituição de um arrendamento sobre o aludido prédio pode determinar que tal impedimento – o da impossibilidade de venda – desapareça, o que constituirá um manifesto prejuízo para o património da freguesia”, declara.
De acordo com os eleitos sociais-democratas, “a oneração do património da freguesia carece de autorização expressa” da Assembleia de Freguesia, “sendo que, todos os atos praticados sem observância da lei são nulos”.
“Estranha-se, até, que o Ministério da Administração Interna não tenha tido o cuidado de verificar se estavam reunidos todos os pressupostos que permitissem a celebração de um contrato de arrendamento, designadamente no que tange à prévia deliberação dos órgãos competentes”, enfatiza.
O PSD repudia assim “este tipo de comportamento ilegal e antidemocrático, desrespeitador das promessas eleitorais em tempo assumidas” pelo movimento liderado por Rui Moreira e pelo PS em relação ao edifício sede da Freguesia de Cedofeita.
“O PSD regista que o Ministério da Administração Interna se propõe outorgar um contrato de arrendamento sobre um imóvel que se encontra penhorado, o que se nos afigura contrário às regras de arrendamento de edifícios destinados à instalação de serviços públicos”, conclui o comunicado.
/Lusa
