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Idade da reforma aumenta para 66 anos e seis meses em 2021

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António Pedro Santos / Lusa

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho

A partir de 2021, a idade legal de acesso à reforma sobe um mês para os 66 anos e seis meses, segundo diploma publicado em Diário da República (DRE).

“A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2021, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 6 meses”, lê-se na portaria esta sexta-feira publicada e que produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.

A idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade, indicador que o Instituto Nacional de Estatística (INE) atualizou em novembro para 19,61 anos. “Assim, considerando que o indicador da esperança média de vida aos 65 anos verificado no triénio 1998-2000 foi de 16,63 anos e no triénio 2017-2019 se fixou nos 19,61 anos, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2020 é de 0,8480”, lê-se no DRE.

De acordo com as regras atualmente em vigor, quem se reformar antes da idade que deverá ser fixada para 2021, terá um corte no valor da sua pensão através do fator de sustentabilidade (mecanismo que ajusta a idade da reforma à esperança média de vida) e uma penalização mensal de 0,5% por cada mês antecipado face à idade legal de acesso à reforma ou face à idade pessoal da reforma.

Atualmente estão em vigor normas de acesso à reforma antecipada que permitem a pessoas com carreiras contributivas mais longas reformarem-se sem cortes nas pensões ou apenas com a penalização mensal de 0,5%.

Em 2018, era necessário ter 66 anos e quatro meses para atingir a idade legal de acesso à reforma; em 2019, a idade da reforma passou para os 66 anos e cinco meses; e, em 2010, a idade manteve-se nos 66 anos e cinco meses, recorda o jornal Público.

ZAP // Lusa

14 Comments

  1. A sustentabilidade do Serviço Nacional de Pensões não passa por aumentar a idade da reforma, passa por corrigir as injustiças que se verificam, pagam-se subsídios a quem nunca contribuiu, por exemplo, pensões a quem não as deve receber, organize-se Portugal.
    Embora eu ache que enquanto estivermos aptos a isso, não devíamos deixar de trabalhar, talvez reduzir a carga horária, a experiência acumulada deveria estar ao serviço de todos, eu não me quero reformar.

    • Colocar aqui a pergunta não lhe serve de nada.
      Vá à segurança Social e obterá resposta concreta, com simulações e tudo. Mas não estranhe se o resultado não corresponder ao que espera. É que os descontos que fez durante a sua vida de trabalho podem ter sido os mínimos. Além disso, não se esqueça que os seus descontos não foram nem são apenas para efeito de reforma.

  2. Porque será que no parlamento bastam 12 anos para receber uma pensão completa ???? tendo em conta que a esperança média de vida aumenta também para os nossos deputados, não se entende essa dualidade de critérios.
    será que é por ser uma profissão de desgaste rápido ????? passar horas sentado tentando combater o sono deve ser desgastante…

  3. Agora no Parlamento são 12 anos , quando antes era apenas de 8 anos!!Se a Assembleia da Republica fosse uma casa com dignidade, principalmente nas Leis que produz, como esta da reforma, NUNCA se atreveriam a fazer uma Lei destas! Vejamos por aqui, quem faz as Leis na A.R. senão sabe, digo-lhe que são os escritórios de Advogados pagos a peso de ouro! Por vezes aquelas salas mais parece salas de audiência a interrogarem-se certas e determinadas pessoas, parecendo quererem substituir-se aos tribunais.
    Defendem paridades de homens com mulheres,então e nas Leis, nos vencimentos, no trabalho laboral, em que ficamos?? Após o 25 de Abril entendia-se que as leis eram feitas no enquadramento do que se sabia e defendendo a própria Constituição, agora que tem tudo ao dispor como tecnologia, máquinas (computadores) e outros afins e nada é alterado para o bem comum, é só para alguns…. Basta!!

    • Fale mas é do pós 25 de Novembro, o de Abril foi bom para os chulos, pides e comunistas.
      O 25 de Novembro é que foi bom para o povo.

  4. COMETERAM SE MUITOS ERROS NO PASSADO.EMPRESAS QUE FALIRAM E OS FUNCIONARIOS FORAM REFORMADOS COM CINQUENTA E TAL ANOS. POR ESSAS E OPOR OUTRAS AGORA TEMOS QUE TRABALHAR ATE CAIR PRO LADO.

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