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A repartição da herança de Stanley Ho, o magnata dos casinos de Macau que deixou três mulheres e 15 filhos vivos, levanta “incertezas jurídicas” e pode reavivar disputas familiares.
“Sempre que há famílias, há problemas, e numa família tão grande, é expectável que nem todos concordem”, antecipou o advogado Carlos Lobo.
O jurista, que foi assessor do Governo de Macau, tendo participado na elaboração da lei do jogo e integrado em 2001-2002 a comissão do primeiro concurso público de concessão dos casinos, disse à Lusa que a partilha da fortuna de Stanley Ho “é um processo bastante complexo”, levantando questões sobre a jurisdição aplicável e a possibilidade de ser contestada por membros do clã.
Falecido em 26 de maio, Stanley Ho, cujas cerimónias fúnebres se realizam esta quinta e na sexta-feira, em Hong Kong, deixou uma fortuna avaliada em cerca de 6,4 mil milhões de dólares (5,9 mil milhões de euros), quando se reformou, em 2018.
O império do homem mais rico da Ásia originou disputas ainda em vida, após ter sofrido um acidente que o incapacitou, em 2009, e que o levaria finalmente a abdicar da presidência das ‘holdings’ dos seus casinos, em junho de 2018, com 96 anos, em favor da filha Daisy Ho.
Antes, em 2011, Ho chegou a processar a terceira mulher e os cinco filhos do segundo casamento, acusando-os de tentarem apropriar-se indevidamente dos seus bens, enquanto Angela Ho, filha mais velha do primeiro casamento, se queixava de que o pai não deixara nada à mãe, a macaense Clementina Leitão, considerada determinante na fortuna do magnata.
A herança poderá provocar novas guerras familiares, até pelo grande número de herdeiros do “rei dos casinos”: sobreviveram-lhe três das quatro mulheres e 15 dos 17 filhos.
Sublinhando que não se sabe se Stanley Ho deixou ou não testamento, o advogado considerou que, em qualquer caso, vai ser um processo “muitíssimo complicado“, a começar pela determinação da jurisdição aplicável.
“Stanley Ho era residente em Hong Kong, mas também em Macau”, disse Carlos Lobo à Lusa, recordando que os sistemas jurídicos das antigas colónias britânica e portuguesa “são completamente diferentes”.
“Em Hong Kong, que segue o regime da ‘common law’ britânica, a pessoa que faz o testamento pode fazer literalmente tudo o que quiser”, enquanto em Macau, onde o direito da família é semelhante ao de Portugal, “não pode fazer tudo e mais alguma coisa, e não pode beneficiar uns filhos relativamente a outros”.
“Se Stanley Ho beneficiou filhos em detrimento de outros (…) alguém poderá ter legitimidade (…) para verificar se as coisas foram ou não bem feitas, e ser eventualmente ressarcido no seu dano”, preveniu.
O advogado apontou ainda que a localização de bens imóveis pode igualmente atrasar a repartição célere da fortuna. “Havendo bens em Macau que eram dele, aplica-se necessariamente a lei de Macau”, apontou.
ZAP // Lusa
