Sistema de solidariedade da Segurança Social: superavit afinal era défice de 287 milhões

A Ministra do Trabalho disse, esta quarta-feita, ter encontrado um défice de 287 milhões de euros no sistema de solidariedade devido, a várias medidas tomadas pelo anterior Governo, sem dotação orçamental.

Na sua intervenção inicial em audição na Comissão parlamentar do Trabalho (a primeira audição regimental desde que tomou posse), Maria do Rosário Palma Ramalho fez um resumo da situação que encontrou no ministério, sendo um dos pontos destacados o défice orçamental do subsistema de solidariedade da Segurança Social.

“Em vez do ‘superavit’ [excedente] prometido, encontrámos défice orçamental de 287 milhões de euros no sistema e solidariedade por força de várias medidas tomadas pelo anterior Governo [PS] no primeiro trimestre sem dotação orçamental”, disse a ministra aos deputados.

Na apresentação que acompanhou as palavras da ministra, era detalhado que entre essas medidas estava financiamento a creches ou remuneração de carreiras.

Também o “novo” Complemento Solidário para Idosos (CSI), que entrou em vigor no mês passado, também poderá ter reflexo nestas contas. De acordo com a ministra, citada pelo Jornal de Negócios, este é um mecanismo que pode implicar investimento adicional de 17,1 milhões de euros.

Mais de 7.600 novos pedidos

Até junho, havia 135.734 pensionistas de velhice ou invalidez de baixos recursos a receber este apoio. Um mês depois da entrada em vigor do “novo” CSI, a Segurança Social já recebeu mais de 7.600 pedidos. O que mudou?

Os rendimentos dos filhos deixaram de determinar se o pensionista tem direito a este apoio. O complemento aumentou quase 50 euros, passando de 550,67 para 600 euros.

Além disso, com o “novo” CSI medicamentos sujeitos a prescrição médica também passaram a ser gratuitos.

De acordo com o Correio da Manhã, quase 5.000 mil pedidos vieram deferidos e 1.777 indeferidos. Dos restantes, cerca de 700 estão ainda pendentes, perto de 100 foram cessados e 40 arquivados.

O matutino detalha ainda que o Porto é o distrito com mais pensionistas apoiados – com 30.000 beneficiários. Segue-se Lisboa, com quase 16 mil, e Braga, com quase 11.00. Cerca de 70% dos atuais beneficiários são mulheres.

Ministra aponta dedo ao anterior Governo

Maria do Rosário Palma Ramalho disse ainda, na sua intervenção, que em abril, quando passou a liderar o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não havia naquele ministério coordenação dos programas financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que eram geridos em autonomia total por vários organismos do MTSS.

Assim, afirmou, foi criada “com urgência uma equipa de monitorização” dos programas ligados ao MTSS financiados por este programa europeu.

Segundo a ministra, o resultado em três meses “já é considerável”.

O ministério refere o aumento de 28% do valor aprovado/comprometido (411,4 milhões de euros), aumento de 5% no valor pago (73 milhões de euros) e aumento de 6% do valor de despesa certificada (87 milhões de euros).

Ainda sobre o anterior Governo, a ministra criticou atrasos na elaboração e publicação de despachos e diplomas, falta de informação sobre a situação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e despesa de cooperação internacional, que em algumas situações estava sem regularizar desde 2021.