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Os nove sindicatos de profissionais da transportadora TAP desconvocaram a greve de 4 dias marcada para 27 a 30 de dezembro.
Numa reviravolta do processo que tinha culminado com o anúncio de uma requisição civil para os dias de greve, os sindicatos da TAP e o governo aceitaram as bases de um memorando para a criação de um grupo de trabalho que vai preparar o processo de privatização da transportadora.
Num comunicado enviado às redacções, 9 dos 12 sindicatos representantes dos trabalhadores da TAP anunciam que neste pressuposto estão reunidas as condições para a desconvocação da greve prevista para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro.
“Os Sindicatos signatários e o Governo aceitaram as bases de um memorando visando a criação das condições subjacentes ao funcionamento do Grupo de Trabalho, no âmbito da eventual reprivatização do Grupo TAP”, lê-se no comunicado.
Neste pressuposto, consideram estar “reunidas as condições para a desconvocação da greve”.
Privatização publicada em Diário da República
Entretanto, o decreto-lei que estabelece a reprivatização da TAP foi hoje publicado em Diário da República, um dia depois de promulgado pelo Presidente da República, pelo que a venda da transportadora poderia avançar a partir de sexta-feira.
O diploma, publicado na véspera de Natal e com entrada em vigor logo no dia a seguir ao feriado, aprova “o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP”.
“O processo de reprivatização do capital social da empresa compreende uma venda direta de referência de ações representativas de até 61% do capital social da TAP e a alienação, numa oferta destinada aos trabalhadores, de um lote adicional de ações representativas de até 5% do capital social”, define o decreto.
O diploma estabelece ainda que o Estado beneficie adicionalmente de uma opção de venda sobre o adquirente na venda direta de referência de até 34% do capital social da TAP.
Entre os critérios de seleção do comprador contam-se o valor de compra apresentado, a contribuição para o reforço financeiro da TAP, a apresentação de um projeto estratégico para crescimento da empresa, a garantia do serviço público, a contribuição para a economia nacional, a ausência de condicionantes jurídicas e a experiência técnica e de gestão.
A decisão de relançar a privatização da companhia aérea, suspensa em dezembro de 2012, acendeu uma nova onda de contestação, que culminou com a marcação da greve agora desconvocada.
ZAP / Lusa
