Governo ignora Bruxelas. Não vai mexer no ISV dos carros usados importados

Bruxelas notificou Portugal e exigiu alterações ao Imposto sobre Veículos (ISV). Porém, o Governo ignorou a chamada de atenção e o cálculo do imposto mantém-se intacto.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue no Parlamento, o Governo introduziu diversas alterações no ISV. No entanto, a Comissão Europeia continua a dizer que a fórmula usada em Portugal viola o artigo 110.º do Tratado do Funcionamento da UE, discrimina os carros em termos fiscais com base na origem geográfica e prejudica consumidores e comerciantes.

Neste Orçamento, Mário Centeno foi questionado por que razão mexeu no ISV sem fazer a correção exigida por Bruxelas. Centeno referiu, de acordo com o jornal Público, que “irá avaliar a notificação da Comissão Europeia e o procedimento a adotar”.

O Jornal de Negócios avança também que as tabelas do ISV têm erros. Em causa estão os escalões de CO2 dos veículos a gasolina, que são iguais aos diesel na componente ambiental. “Por regra, os escalões diferem”, por isso, o ministério admite “tratar-se de um erro que terá de ser retificado”.

O ministro das Finanças foi questionado pelo Jornal de Negócios sobre se vai apresentar novas tabelas de ISV para corrigir tabelas que estão erradas na proposta do OE 2020. Contudo, o gabinete do ministro preferiu “não comentar”.

Bruxelas também exige mudanças na componente ambiental do ISV, sob pena de processar o Portugal por discriminar quem compra um carro com primeira matrícula no estrangeiro.

ZAP //

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9 COMENTÁRIOS

    • Vindo do tribunal europeu pode não ser bem assim basta que mande suspender o envio dos fundos vindos da UE que a brincadeira termina no mesmo dia.

  1. É a prepotência no seu melhor.
    Quando é Bruxelas a dar o guito os braços abrem-se como que diz venha ele {pois temos muitos Boys a mamar} Quando é para por ordem na casa e repor a justiça fiscal fazem botinha.
    Vão todos apanhar onde bem sabemos

  2. O IUC aplicado aos importados foi alterado a partir 2020, agora falta a componente poluição do ISV para ser igual aos “não-importados”!…

  3. E porque não vamos aceitar as exigências da UE (by Centeno)
    1- Ora vamos lá aproveitar o Chavão da “questão ambiental” para continuar a cobrar impostos ao Zé Povinho!
    2- Coimas e despesas do tribunal Europeu? Os impostos que o Zé Povinho pagar cobrem e ainda sobra muito dinheiro. É só ver o caso das SCUTS em que estamos ilegais mas compensa o tuga continuar a pagar. É só mais um caso destes…

    Exemplo:
    Custos de importar um BMW 320D de 1999 que liberta 152g/cm2 de CO2 (valor do carro ~4000€)
    Portugal (ordenado mínimo ~600€)
    – ~7000€ de imposto
    Luxemburgo (ordenado mínimo ~2000€)
    – ~200€ de imposto.

    É o país que temos.

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