António Cotrim / Lusa
O Governo avançou, esta quinta-feira, que decidiu colocar um ponto final no protocolo entre o Estado e a Coleção Berardo, em Belém.
O anúncio foi feito numa conferência de imprensa convocada pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.
O Estado também conta “adquirir a Coleção Ellipse, arrestada no âmbito da falência do Banco Privado Português”.
Segundo o governante, a denúncia do contrato com José Berardo tem “efeito a 1 de janeiro de 2023”. O Governo tinha até 30 de junho para denunciar o contrato, caso contrário este seria automaticamente renovado.
Foi com este protocolo, assinado em 2006, que viria a ser criada a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Coleção Berardo, com a participação do colecionador José Berardo, do Estado, através do Ministério da Cultura, e da Fundação Centro Cultural de Belém, com a missão de criar o Museu Berardo para exibir um acervo inicial de 862 obras da coleção de arte moderna e contemporânea do empresário.
De acordo com Pedro Adão e Silva, a Fundação de Arte Moderna e Arte Contemporânea — Coleção Berardo será extinta e será iniciado o processo para “a criação de um museu de arte contemporânea que potencie várias coleções”, no Centro Cultural de Belém (CCB).
“Quando os tribunais tomarem uma decisão definitiva sobre a propriedade das obras [da Coleção Berardo, arrestadas desde julho de 2019, na sequência de um processo interposto em tribunal pelo Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP, para recuperarem uma dívida próxima de 1000 milhões de euros (mais de 962 milhões de euros)] o Estado irá negociar os termos de um novo protocolo, com quem for o seu legítimo proprietário”, disse o ministro da Cultura.
Naturalmente que vamos denunciar o protocolo com a associação coleção Berardo https://t.co/mP6U9KXZOm
— pedro adão e silva (@padaoesilva) May 26, 2022
No seguimento da decisão de denúncia do acordo de comodato e da criação de um museu de arte contemporânea — cuja criação está prevista no Orçamento do Estado para 2022 —, o Estado conta “muito em breve” adquirir a Coleção Ellipse (arrestada no âmbito da falência do Banco Privado Português, que era liderado por João Rendeiro) e depositá-la no CCB.
Pedro Adão e Silva revelou que a coleção “está em boas condições” e conta com cerca de “800 peças”.
Ainda sobre a Coleção Berardo, o ministro da Cultura sublinhou que a prioridade é “garantir a fruição de uma coleção notável”. “Asseguramos a integridade da coleção e o seu funcionamento”, a sua segurança, conservação e pagamento de seguro, afirmou Pedro Adão e Silva.
Em relação à Coleção Ellipse, o ministro disse que “já decorre um grupo de trabalho para atualizar as avaliações” da coleção e haverá resultados até ao final do mês de junho.
Sobre esta aquisição, Pedro Adão e Silva disse que o Estado tem créditos de tesouro junto da comissão liquidatária do Banco Privado Português (BPP), que vai trocar pela “valoração da Coleção Ellipse”.
Sobre a Coleção Berardo, o ministro da Cultura disse que “não há interesse que os termos do arresto se alterem até à conclusão do processo – quem pode ter intervenção no processo são os bancos”.
Quanto à possibilidade de aquisição da Coleção Berardo pelo Estado, Pedro Adão e Silva afirmou que “isso não está em cima da mesa, porque as obras ainda estão arrestadas”.
Questionado pelos jornalistas sobre a ação judicial que, de acordo com o Jornal Expresso, José Berardo interpôs, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, contra o Governo, mais especificamente o Ministério da Cultura, e a Fundação CCB, Pedro Adão e Silva disse que desconhece o teor da ação e que o ministério não foi notificado.
ZAP // Lusa
