Governo suspende execuções fiscais até 31 de março

Mário Cruz / Lusa

Os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social estão suspensos desde o passado dia 1 de janeiro até 31 de março, segundo um despacho do Governo.

No despacho, assinado pelos secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos, a suspensão é explicado com a “grave” e “excecional” situação vivida devido à pandemia de covid-19, que “justifica a necessidade de aprovação de novas medidas de apoio também em matéria de cumprimento de obrigações tributárias e contributivas”.

Nos termos do diploma, e à semelhança do que sucedeu entre março e junho de 2020, a Autoridade Tributária e Aduaneira fica também “impedida de constituir garantias, nomeadamente penhores, nos termos do artigo 195.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), bem como de compensar os créditos do executado resultantes de reembolso, revisão oficiosa, reclamação ou impugnação judicial de qualquer ato tributário nas suas dívidas cobradas pela administração tributária, nos termos do artigo 89.º do CPPT”.

Também suspensos, pelo mesmo período, ficam os prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos os tipos de processos e procedimentos no âmbito das execuções em curso ou instauradas no período em referência, assim como os planos prestacionais em curso por dívidas à Segurança Social fora do âmbito dos processos executivos, “sem prejuízo de poderem continuar a ser pontualmente cumpridos”.

Segundo se lê no despacho, no âmbito da emergência de saúde pública declarada pela OMS a 30 de janeiro de 2020, o Governo tem aprovado “diversas medidas excecionais de flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais, quer declarativas quer de pagamento, bem como de apoio às famílias e empresas”.

Esta flexibilização é justificada com a “importância de que se reveste a regularização da situação tributária, designadamente no quadro da obtenção de diversos incentivos, que, no presente contexto, podem ser essenciais à subsistência das famílias e das empresas, e o necessário apoio à promoção do cumprimento voluntário”.

Neste âmbito, refere, estão também “em curso processos legislativos relacionados com a emissão automática de planos de pagamento em prestações, bem como com a suspensão dos processos de execução fiscal”.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Ataque ao Capitólio. Mais dois polícias cometeram suicídio, elevando o total para quatro

Depois da morte de dois agentes poucos dias depois do ataque, a Polícia Metropolitana confirmou que em Julho mais dois polícias que defenderam o Capitólio cometeram suicídio. Mais dois agentes de polícia que responderam à insurreição …

"Estamos do seu lado", garante Boris Johnson à opositora bielorrussa

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse esta terça-feira à líder da oposição bielorrussa no exílio, Svetlana Tikhanovskaya, que está “do seu lado” e do da Bielorrússia. Johnson manifestou “o seu forte apoio” a Tikhanovskaya “e ao …

Grupos negativos com "reservas muito em baixo". Federação apela para dádiva de sangue antes das férias

Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue (FEPODABES) apelou esta terça-feira à dádiva de sangue antes de férias e sublinhou a necessidade de sangue dos grupos O-, A- e B -, que têm as reservas …

Multas nas praias. Falta de máscaras e ajuntamentos são as ações mais observadas pela polícia

A época balnear voltou a iniciar-se de uma forma diferente dos outro anos, com regras para os banhistas e donos de concessões. Quem não cumprir está sujeito a multas - o que tem sido uma …

EUA. Pelo menos dois feridos em tiroteio junto ao Pentágono. Edifício está encerrado

Um tiroteio esta terça-feira numa paragem de autocarros e metro junto ao Pentágono, em Arlington, Virgínia, nos Estados Unidos (EUA), causou pelo menos dois feridos. Segundo avançou o Correio da Manhã, imagens do local mostram os …

Ibiza planeia ter "detetives" estrangeiros infiltrados em festas ilegais

Medida tem como objetivo controlar as festas ilegais, promovidas com frequência nas redes sociais e que atraem locais, turistas e trabalhadores sazonais. Perante o número de casos crescente — a incidência está acima dos 1.800 casos …

Jogos Olímpicos: "Não temos naturalizados, não somos o Qatar"

Selecionador da seleção de andebol do Bahrein, que afastou Portugal dos quartos-de-final, lembra que muitos dos jogadores apurados são amadores. Portugal com dois pontos, Bahrein com dois pontos, Japão com dois pontos. Na diferença entre golos …

"Não acredito neste tempo! Não pode ser! Não pode ser!" - recorde mundial incrível em Tóquio

Adam Gemili protagonizou o momento mais dramático da manhã em Tóquio, mas o destaque vai para o incrível recorde mundial nos 400 metros barreiras. "Bem, não acredito neste tempo! Não é possível! 45.94! Não pode ser! …

PR promulga alterações à Lei da Defesa Nacional e Lei de Bases das Forças Armadas

O Presidente da República promulgou esta terça-feira os diplomas que alteram as leis da Defesa Nacional e da Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, destacando que a versão final atenuou "uma ou outra …

Comprar casa. Guarda é a cidade onde os preços de venda são mais em conta

De acordo com dados divulgados pelo portal imobiliário Idealista, Lisboa é o município onde é mais caro comprar casa. Guarda é a cidade onde o preço por metro quadrado é mais baixo. Nos últimos anos, os …