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Governo suspende avaliação de impacte ambiental das centrais fotovoltaicas da Torre Bela

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Mário Cruz / Lusa

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes

O Ministério do Ambiente anunciou esta quarta-feira a “suspensão imediata” da avaliação de impacte ambiental do projeto das centrais fotovoltaicas da Quinta da Torre Bela, na Azambuja, onde foram recentemente abatidos 540 animais.

O despacho assinado pelo ministro João Pedro Matos Fernandes determina a “suspensão imediata do procedimento de avaliação de impacte ambiental, incluindo a consulta pública, referente às centrais fotovoltaicas do lote 18 do leilão solar de julho 2019, considerando que as referidas centrais fotovoltaicas se localizam dentro da Quinta da Torre Bela, onde ocorreu uma montaria durante a qual foram abatidos mais de 500 animais, factos que motivaram comunicação ao Ministério Público”.

Segundo o mesmo despacho, a Agência Portuguesa do Ambiente deve proceder, no prazo de 30 dias, a “averiguações em face dos factos ocorridos” e, em resultado das mesmas, aferir se o “Estudo de Impacte Ambiental deve ser reformulado ou aditado no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental do projeto em causa”.

O ministro do Ambiente afirmou que “não há qualquer relação” entre a caçada que levou ao abate de 540 animais e a construção de uma central fotovoltaica naquele local.

“Não é possível construir uma central fotovoltaica num espaço onde existem animais de grande porte, mas não há qualquer relação entre isso e a chacina que aconteceu na semana passada”, disse Matos Fernandes, que falava aos jornalistas à margem de uma visita às obras do plano de intervenção “Mondego Mais Seguro”, em Montemor-o-Velho.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática salientou que a empresa que ganhou o concurso para a construção da central “já veio condenar essa chacina”.

Mais de 500 animais abatidos

Nesta terça-feira, a Federação Portuguesa de Caça (Fencaça) repudiou o abate de 540 animais na Herdade Torre Bela, adiantando que a caçada terá ocorrido para poder ser construída uma central fotovoltaica no local.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já fez saber que vai suspender a licença da Zona de Caça de Torre Bela, com efeitos imediatos, e que apresentou ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.

O jornal online O Fundamental divulgou no domingo que 540 animais, a maioria veados e javalis, foram abatidos numa montaria, num ato de caça que terá sido “publicitado” nas redes sociais “por alguns dos 16 ‘caçadores’ que terão participado” na iniciativa.

A Associação Nacional de Proprietários Rurais – Gestão Cinegética e Biodiversidade (conhecida pela sigla ANPC) assegura que não foi a responsável pela venda dos selos de caça colocados nos animais abatidos na Herdade da Torre Bela.

Estes selos, que têm várias cores consoante a espécie, são colocados nos chamados “animais de caça maior”, devendo conter a data da caçada. São obrigatórios desde 2018.

No entanto, e segundo apurou a TSF, a investigação em curso aponta para que os 270 selos colocados nos animais abatidos na montaria tenham sido vendidos pela associação que representa o setor da caça.

Esta mesma associação veio a público repudiar o abate dos animais.

Torre Bela descarta qualquer responsabilidade

Entretanto, nesta quinta-feira a Herdade da Torre Bela, onde foram abatidos 540 animais, descartou qualquer responsabilidade no sucedido, repudiando a forma “ilegítima” como decorreu uma montaria na sua propriedade, e pondera recorrer à justiça para ser ressarcida dos prejuízos causados.

Em comunicado, a Herdade da Torre Bela, situada no concelho da Azambuja, garante que não tem qualquer responsabilidade, sustentando que “não era a entidade exploradora da referida caçada nem organizou ou nela participou, direta ou indiretamente”.

“Repudia firmemente a forma errada, ilegítima e abusiva como decorreu” a montaria na sua propriedade no passado dia 17 de dezembro, afirmando ainda que teve conhecimento do abate dos animais “‘a posteriori’ e apenas através da comunicação social”.

“É inequívoco que o grupo de caçadores excedeu em larga medida os direitos de caça adquiridos, ultrapassando os limites acordados por contrato com a entidade exploradora e que se coadunam com o permitido pela licença de zona de caça que se encontrava à data em vigor”, defende no comunicado.

ZAP // Lusa

2 Comments

  1. Torre Bela …..uma propriedade cujos “Proprietários ou Proprietário” não tem Nome nem Rosto. Esta pouca vergonha carece de muita transparência !…como em inúmeros outros casos !

  2. Mas se os proprietários afirmam que não tinham conhecimento da montaria é porque existem! Alguém acredita nesta desculpa esfarrapada! Assim como o ministro dizer que esta mortandade não tem nada a ver com a instalação da central voltaica mas que a existência de animais de grande porte naquele espaço é incompatível com a dita central! Mas que grande trapalhada! E onde é que terão acontecido mais montarias destas, em Portugal, sem que o governo e os donos dos terrenos tenham tido conhecimento? Foram feitas à socapa?! Convém investigar, porque a ocupação espanhola acabou em 1640, com os restauradores!!! Sim, porque no nome da associação de caça que organizou este massacre constam os dois países Spain and Portugal!

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