Governo reúne-se para debater orçamento retificativo

Walter Branco / Portugal.gov.pt

Pedro Passos Coelho com Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque

O Governo reuniu-se esta terça-feira em Conselho de Ministros extraordinário para debater as medidas a incluir no segundo orçamento retificativo de 2014, para compensar os chumbos recentes do Tribunal Constitucional.

Ao fim da manhã, depois de quatro horas de reunião, os ministros saíram da Gomes Teixeira sem fazer quaisquer comentários, de acordo com o Expresso.

Este orçamento retificativo tem apreciação e votação num plenário extraordinário da Assembleia da República marcado para 4 de setembro. A 11 de setembro está prevista uma eventual discussão e votação de normas do orçamento retificativo na especialidade e votação final global do documento.

De lembrar que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho recusou, no domingo, um aumento de impostos para este ano para fazer face ao buraco aberto pelo chumbo dos juízes do Palácio Ratton. Passos Coelho, que falava aos jornalistas durante a inauguração da Casa do Vinho de Valpaços, afirmou não estar “em sede de orçamento retificativo em cima da mesa matéria de natureza fiscal”.

O chefe do Governo recusava assim o aumento de impostos para este ano, depois de o comentador social-democrata Marques Mendes ter afirmado no sábado que era intenção do Governo aumentar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num ponto percentual, ou seja, de 23 para 24% já este ano.

Para Passos Coelho, o défice de 4% definido para 2014 é “alcançável” e bastam “alguns ajustamentos” dentro do orçamento, nomeadamente do lado da despesa. Já o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, voltou a defender “políticas que protejam o crescimento e a confiança na economia” portuguesa.

No domingo, Marques Mendes sugeriu ainda que um novo aumento de impostos poderia levar a “uma guerra” no interior da coligação.

Retificativo ficou à espera do Constitucional

O Governo já tinha anunciado a necessidade de voltar a alterar o Orçamento do Estado para 2014, depois de, em maio, o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado três normas do documento: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

Estes chumbos abriram um buraco de cerca de 860 milhões de euros no documento, segundo disse em junho a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

No entanto, o Governo não avançou então com um retificativo porque quis “estabilizar em definitivo” os mecanismos de substituição “com que poderia contar” para substituir as medidas declaradas inconstitucionais, explicou na semana passada o ministro da Presidência, Marques Guedes.

Há pouco mais de uma semana, os juízes do Palácio Ratton consideraram constitucional a reintrodução dos cortes salariais entre os 3,5% e os 10% nos salários do sector público acima dos 1.500 euros em 2014 e 2015, mas declararam inconstitucionais os referentes aos anos de 2016 a 2018.

O TC também considerou inconstitucionais duas normas do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade da Segurança Social por “violação do princípio da protecção de confiança”. Este chumbo abre um buraco de 372 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2015, segundo contas do Governo.

/Lusa