Governo aumenta para 40% quota mínima por género na Administração Pública

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, alterações à lei da paridade que aumentam de 33% para 40% o limiar mínimo da representação por género nos órgãos da Administração Pública, alterando ainda a ordenação das listas nas várias eleições.

No Dia Internacional da Mulher, o Conselho de Ministros aprovou “um conjunto de diplomas que renovam e confirmam o compromisso do Governo na implementação de políticas públicas que promovam a igualdade e não discriminação como condição de progresso e de desenvolvimento”, disse a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

Segundo a ministra, foram aprovadas duas propostas de lei, que vão ser submetidas à Assembleia da República: uma estabelece o regime de representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública, incluindo as instituições do ensino superior e as associações públicas como as ordens profissionais, e a outra altera a lei da paridade de 2006 sobre a representação nos órgãos do poder político.

Relativamente à lei da paridade, a ministra destacou como uma das “alterações mais importantes” o aumento do limiar de representação mínima de cada género – dos atuais 33% para 40% – nas listas a apresentar para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República, para as câmaras e assembleias municipais, assembleias de freguesia e para os vogais das juntas de freguesia.

Além disso, é alterada a regra de ordenação das listas, “passando os dois primeiros lugares a serem ocupados por candidatos de sexo diferente, em vez de um em três como acontece atualmente”, explicou Maria Manuel Leitão Marques.

“A seguir não podem ser colocados mais de dois candidatos do mesmo sexo consecutivamente como já é regra”, adiantou.

Foi ainda revisto o mecanismo de sanção, em caso de incumprimento da lei da paridade, propondo o Governo que se acabe com a multa que até aqui é aplicada e que a lista em causa seja rejeitada pelos tribunais.

// Lusa

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2 COMENTÁRIOS

  1. Deixámos de chamar sexo e chamamos género agora? Desconhecia que a lingua portuguesa tinha mudado outra vez. Faço ideia que nessa quota de 40%, esteja incluidos trabalhos como mulher do lixo, porteira, e outros que mais mal pagos. Ou entao é só medida populista

  2. «REPRESENTAÇÃO POR GÉNERO» é o que se lê na epígrafe desta notícia. Não sei se o vocábulo “género” aqui colocado é de responsabilidade ZAP ou se já vem do Conselho de Ministros. Não me admiro que tenha partiu do “reduto” ministerial, pois não seria a primeira vez que em documentação oficial o “género” aparece a substituir o “sexo”.
    Primeiro o sinistro “Acordo” ortográfico, assassino da Língua de Portugal, e cujos carrascos continuam à solta.
    Agora a transformação das mulheres e dos homens portugueses em coisas de importância relativa, que tanto podem ser objectos de arte, como literatura, peças teatrais, música, bebidas, legumes, fezes e outras coisas mais, como ainda, no domínio da gramática, ser substantivos e adjectivos. Tudo passaram a ser, menos pessoas, homens e mulheres, cada quais com sexo próprio.
    Eu ainda me considero homem, ser humano do sexo masculino. E quando tiver de preencher e/ou assinar algum documento em que me proponham deixar de ter sexo e passar a ser género, estará o caldo entornado. E se o género me for imposto, o recurso à Justiça e aos Direitos Humanos será accionado de imediato.
    Não tenho a certeza do que esteja subjacente a tal aberração, mas desconfio…
    E o povo, nem se apercebe dos efeitos e dos propósitos subliminares da nova moda.

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