Governo quer “eliminar suplementos durante dias de férias” na função pública

SalFalko / Flickr

-

O Governo vai “eliminar os suplementos durante os dias de férias” e pretende enviar ao Parlamento uma proposta de lei “até ao final de junho”, segundo a carta de intenções datada de 26 de maio e divulgada esta quinta-feira.

“Vamos submeter ao Parlamento uma proposta de lei [draft law] para eliminar os suplementos durante os dias de férias até ao final de junho”, lê-se na carta de intenções que o Governo enviou ao Fundo Monetário Internacional (FMI), datada de 26 de maio, um dia depois das eleições europeias e quatro dias antes de o Tribunal Constitucional chumbar três medidas do Orçamento do Estado para 2014.

O Governo tinha já anunciado que ia rever a tabela de suplementos na função pública, bem como criar a tabela remuneratória única para os trabalhadores do Estado, medidas que deveriam entrar plenamente em vigor em 2015.

Na conferência de imprensa de apresentação do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), a 30 de abril, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, tinha dito que não podia “assumir nenhum compromisso”, quando questionada se haveria perda de rendimentos em função destas medidas.

Posteriormente, a governante anunciou no parlamento que haveria uma “cláusula de salvaguarda” para “evitar que as pessoas percam rendimentos”, devido à revisão dos suplementos e à tabela remuneratória única.

Hoje, na carta de intenções relativa ao último exame regular da troika (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), o Governo deixa por escrito a sua intenção de “eliminar os suplementos dos dias de férias”, sem esclarecer quais os suplementos em causa e quais os moldes de aplicação da medida.

A carta de intenções que foi enviada pelo Governo ao FMI tem 11 páginas, mais do que as cartas de intenções relativas às avaliações anteriores do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), e solicita ao Fundo a aprovação da última avaliação do resgate e o respetivo desembolso.

De 26 de maio até hoje

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse esta quinta-feira no Parlamento que a carta de intenções enviada à troika e hoje divulgada é “a única que existe”, respondendo a críticas dos deputados perante a data do documento.

No dia 30 de maio, o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

O Governo pediu à Assembleia da República que solicitasse uma “aclaração” do acórdão do TC, que foi depois aprovado. No entanto, o TC considerou posteriormente que o acórdão se esgota em si próprio, não havendo esclarecimentos a fazer.

Hoje, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros que o Governo decidiu não pedir um novo prolongamento do período do programa (já tinha pedido uma extensão de seis semanas, invocando “razões técnicas” dos credores internacionais), o que significa que prescinde da última tranche do resgate financeiro.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Os Simpsons podem ter previsto o surto do novo coronavírus da China

A série de televisão animada "Os Simpsons" é conhecida por ter feito profecias que, com o passar do tempo, se tornaram mesmo realidade. Agora, os fãs do programa parecem ter encontrado um episódio que prediz …

Identificada nova espécie de dinossauro que viveu há mais de 150 milhões de anos

Paleontólogos identificaram, nos Estados Unidos, uma nova espécie de dinossauro do género dos alossauros, que viveu há mais de 150 milhões de anos. A espécie, que tem o nome de Allosaurus jimmadseni, foi identificada a partir …

Escorpião com 436 milhões de anos foi dos primeiros animais a pisar a Terra

Cientistas descobriram um escorpião com 436 milhões de anos que terá sido um dos primeiros animais da Terra a migrar dos habitats aquáticos para os terrestres. Foram encontrados dois fósseis da espécie num antigo mar tropical …

Bruno de Carvalho disposto a liderar SAD do Sporting com Varandas

O ex-presidente do Sporting admitiu, esta sexta-feira, estar disposto a liderar a SAD do clube, mesmo com Frederico Varandas como presidente. No seu comentário semanal na Rádio Estádio, Bruno de Carvalho disse estar disposto a regressar …

A Inteligência Artificial teria resolvido o mistério da fuga de Alcatraz

Um programa de Inteligência Artificial (IA) poderia ter resolvido o mistério da fuga dos irmãos irmãos John e Clarence Anglin e Frank Morris da prisão de Alcatraz, que foi considerada uma das mais seguras dos …

Mais de 30 militares dos EUA ficaram com lesões cerebrais após ataque iraniano

Mais de 30 militares norte-americanos ficaram com lesões cerebrais traumáticas na sequência do ataque iraniano na base militar de Ain al-Assad, no Iraque. 34 militares norte-americanos ficaram com lesões cerebrais traumáticas na sequência do ataque levado …

Homem que torturou suspeitos de planear o 11 de setembro diz que o voltaria a fazer

James Mitchell torturou os cinco suspeitos de terem planeado o ataque de 11 de setembro de 2001. Em tribunal, disse que não tem remorsos e que o voltaria a fazer. James Mitchell foi o psicólogo responsável …

Belenenses e Belenenses SAD chegam a acordo para suspender ações judiciais

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciou, esta sexta-feira, que foi alcançada uma suspensão das ações judiciais entre o Belenenses e a Belenenses SAD. Em comunicado publicado na sua página oficial, a FPF informou que o …

Amazon quer que os clientes paguem com as mãos

A gigante tecnológica Amazon quer que os  clientes comprem e efetuem o pagamento com um aceno da mão em vez de passar um cartão numa máquina. De acordo com o Wall Street Journal, que cita fontes …

59 autarcas constituídos arguidos na Operação Éter

O Ministério Público constituiu 74 arguidos, 59 dos quais autarcas e ex-autarcas de 47 câmaras do Norte e Centro, no processo da investigação às Lojas Interativas da Turismo do Porto e Norte, realizada no âmbito …