Governo propõe salário mínimo de 820 euros em 2024

Perante a proposta da UGT de 830 euros, face aos 810 euros inicialmente previstos, o Governo chega a meio termo e propõe 820 euros mensais. Esta sexta-feira, recebe os partidos da oposição para apresentar linhas gerais do OE2024.

O Governo está atualmente em negociações com os parceiros sociais para aumentar o salário mínimo nacional para 820 euros mensais em 2024, um acréscimo de dez euros em relação ao que foi inicialmente acordado.

Este valor é avançado pelo Jornal de Negócios após o primeiro-ministro, António Costa, sugerir em entrevista à TVI e CNN/Portugal que a retribuição mínima nacional poderia ser superior aos 810 euros anteriormente previstos.

A União Geral de Trabalhadores (UGT) propôs um salário mínimo ainda mais alto, de 830 euros, proposta que recebeu o apoio do presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, que disse estar aberto a discutir aumentos salariais.

“Há uma proposta da UGT de que o aumento do salário mínimo no próximo ano seja superior ao que está previsto no acordo, 830 euros. Vi declarações do engenheiro Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio – que é neste momento quem lidera o conjunto das confederações patronais – a dizer que da parte das confederações patronais há abertura para discutir o aumento do salário mínimo”, tinha referido António Costa na entrevista à TVI e CNN/Portugal.

Havendo abertura dos patrões para viabilizar este aumento acima do previsto, “não será, seguramente, da parte do governo que haverá qualquer resistência. Antes pelo contrário. Essa trajetória temos de a continuar a fazer… mas com o bom senso que temos feitos nestes últimos anos”, garantiu o primeiro-ministro.

O aumento proposto de 820 euros representa um crescimento nominal de 7,9% em relação ao atual salário mínimo de 760 euros, uma subida acima da taxa de inflação prevista, que é pouco superior a 5%.

No ano passado, o aumento do salário mínimo acompanhou a inflação média, resultando em nenhum ganho real de poder de compra para os trabalhadores.

Aumento da administração pública é “miserabilista”

Originalmente, com base num salário mínimo de 810 euros, o Governo propôs uma remuneração base na administração pública de 821,83 euros, valor esse que agora será revisto.

O Governo apresentou esta sexta-feira a nova proposta salarial, mantendo os aumentos em 52,11 euros, mas com um mínimo de 3%, face aos anteriores 2%, disse a Frente Comum, considerando o valor “miserabilista“.

“A proposta com que o Governo hoje chega a mesa continua a ser absolutamente miserabilista, do ponto de vista da Frente Comum”, começou por dizer o líder da estrutura sindical, Sebastião Santana, à saída de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Veira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

Segundo indicou o sindicalista, o Governo “mantém a proposta para a base, portanto, a alteração de um nível remuneratório, são 52,11 euros e evoluiu dos 2% para os 3% daí para a frente”.

“O que nos separa são 12% de proposta e a diferença grande é que a nossa permite inverter o caminho do empobrecimento e a do Governo não e, perante isto, é natural que os trabalhadores reflitam sobre que desenvolvimentos é que vão ter daqui para a frente nas negociações”, avisou Sebsatião Santana.

As confederações patronais ficam agora à espera de mais informações detalhadas por parte do Governo. A Confederação Empresarial (CIP) mantém a sua posição de que os aumentos salariais propostos não são suficientes para um acordo, especialmente se não forem acompanhados de outras medidas como a redução das tributações autónomas e simplificação fiscal.

O tópico do salário mínimo é central na proposta de Orçamento do Estado para 2024, que o Governo está atualmente a elaborar, tendo já apresentado, esta sexta-feira, algumas linhas gerais à oposição.

OE2024 em andamento. Governo recebe hoje os partidos

O Governo recebe esta sexta-feira os partidos da oposição, na Assembleia da República, para apresentar, em encontros separados, as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Nestas reuniões com todos os partidos, à exceção do PS, estará presente a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o ministro das Finanças, Fernando Medina.

“O Governo recebe os partidos parlamentares e os deputados únicos representantes de partido ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição”, adiantou o Governo.

Segundo o gabinete de Ana Catarina Mendes, o grupo parlamentar do PSD será o primeiro a ser recebido, seguindo-se as bancadas do Chega, da Iniciativa Liberal, do PCP e do BE, terminando esta ronda de reuniões com os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês de Sousa Real.

No Programa de Estabilidade, em abril, o Governo prevê um crescimento da economia de 1,8% este ano e 2% em 2024 e uma taxa de inflação de 5,1% este ano e de 2,9% em 2024.

Para as finanças públicas, o Ministério das Finanças apontava, em abril, para um défice de 0,4% este ano e de 0,2% em 2024. No entanto, o primeiro-ministro já sinalizou que este ano o Estado irá alcançar um excedente orçamental.

O Governo prevê que o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) caia de 112,4% em 2022 para 106,1% este ano, segundo a previsão enviada pelo Governo a Bruxelas, no Procedimento por Défice Excessivo, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no final de setembro, situando-se abaixo dos 107,5% previstos no Programa de Estabilidade.

No Programa de Estabilidade o Governo prevê um rácio de 103% em 2024.