Governo negociou com advogados de Domingues alteração à lei para a CGD

João Relvas / Lusa

António Domingues, o novo presidente da Caixa Geral de Depósitos

António Domingues, o novo presidente da Caixa Geral de Depósitos

O Ministério das Finanças negociou com o escritório de advogados de António Domingues, que ainda não tinha assumido funções no banco público, a alteração à lei para isentar os gestores da CGD do Estatuto de Gestores Públicos.

Segundo o Público, em causa estão as alterações ao Estatuto do Gestor Público aprovadas em junho do ano passado, que acabaram com os tetos salariais no banco público, além de permitirem que os gestores não entregassem ao Tribunal Constitucional as declarações de rendimentos e de património, uma obrigação imposta a todos os gestores públicos.

Estas alterações terão sido negociadas com a sociedade Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados meses antes de António Domingues e a sua equipa terem tomado posse na administração da CGD.

Num email enviado em junho, um técnico especialista do gabinete do secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, enviou ao escritório de advogados três opções para a redação da lei.

“Das três redações que nos enviou a que julgamos corresponder ao pretendido é a primeira, sem a parte final assinalada a negrito. Isto porque o objetivo não é apenas desqualificar os membros da administração como gestores públicos, mas também afastar a aplicação de todo o decreto-lei”, responderam os advogados de Domingues.

As semelhanças entre a proposta dos advogados e a redação final do decreto-lei são visíveis: o início é idêntico, apesar de o restante corpo do texto ter sofrido alterações nas frases, mas ter mantido o mesmo intuito.

No entanto, apesar de os gestores da CGD estarem de fora do Estatuto do Gestor Público, o que os liberta da obrigação de entregar declarações de rendimento no TC, a lei do controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos de 1983 determina essa obrigação para “titulares de altos cargos públicos” onde se inserem, tanto os gestores públicos, como “os titulares de órgãos de gestão de empresa participada pelo Estado, quando designados por este”.

Neste caso, a Caixa Geral de Depósitos é uma empresa totalmente controlada pelo Estado, e António Domingues era, na altura, um “titular de alto cargo público” designado pelo Governo.

As negociações entre os advogados de Domingues e o ministério das Finanças são tornadas públicas um dia depois de a ECO ter revelado a existência de emails trocados entre o ex-líder da CGD e membros do ministério das Finanças, incluindo o ministro Mário Centeno.

A divulgação dos e-mails “secretos” vem confirmar que, apesar de Centeno negar a existência de qualquer compromisso, houve mesmo um acordo para isentar Domingues de apresentar a declaração de rendimentos, o que terá permitido a entrada do gestor na CGD.

ZAP //

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17 COMENTÁRIOS

  1. É curioso como está tudo bem no reino de Portugal….
    imprensa caladinha
    TV caladinha
    pessoal caladinho….
    É assim mesmo…. Ai se fosse com o Passos Coelho!!!!!!!!!!!

    • ainda me lembro quando o Coelho fugiu aos impostos (o que sem dúvida foi péssimo que eu pago os meus) o escândalo que foi durante semanas

    • Caladinhos como? Até você, Sousa Campos, não se cala!… Parece que querem que caia o céu e a trindade!
      Ao povo, a Portugal, interessa que a questão da CGD, seja resolvida , não privatizada e entre no bom caminho, mas por aqui, parece haver quem queira travar esse caminho,pelas vias mais tortuosas.
      “Ai se fosse Passos Coelho!!!!!!!!!!! ” – Já teria privatizado a CGD e os portugueses que pagassem mais esse desgoverno…
      Porque não se calam?

      • não sou PSD mas será que não se lembra que foi o José Trafulha Sócrates que deixou o país na miséria? que mais 2 meses e não havia dinheiro para pagar sequer ordenados na função publica, depois como era? os trabalhadores não pagavam as suas casas e carros aos bancos, eram penhorados? tiravam os filhos da escola que estudar custa? os Bancos iriam á vida pois o crédito mal parado disparava?

        Não gosto do Coelho nem de nenhum mas foi os corruptos do PS que lhes deixaram a herança, se eu tivesse uma cor partidária como você parece ter e o meu partido destruísse um país eu escondia-me debaixo de uma pedra e não voltaria a sair de lá

        • Concordo com essas palavras mas sou do PSD. Neste momento ja se nota a maquina PS a trabalhar. Obras Publicas em alta velocidade, NOva ponte para o Metro do Porto? São loucos ou quê? Nacional 125 mais não sei quantos milhoes, Novo Aeroporto, e Alta velocidade PORTO VIGO? Daqui por 1 ano novo Resgate……..

    • Repare como os outros dois PCP/BE se mantêm caladinhos, eles que eram tão prontinhos a pegar em qualquer mesquinhice que surgisse no governo anterior, recordam-se das meninas do Bloco a barulheira que faziam na Assembleia que alguém as intitulou de esganiçadas, tudo isso acabou e o tio Gerónimo para disfarçar surgiu agora como bombeiro de ultima hora vindo condenar PSD/CDS procurando misturar o pretender saber de que lado está a verdade com a manutenção da nacionalização da CGD tudo isto para disfarçar a verdadeira vontade de tentar saber a verdade por parte do PCP sobre este caso, mas como também a mentira faz parte da ideologia comunista até se admite a opção.

  2. Esse António Domingos não podia continuar desaparecido e deixar de se armar em figura pública ?
    Devia é pedir perdão pode ter estado 27 anos no BPI e ter contribuído para a descapitalização das acções que desvalorizaram 500% nos últimos 8 anos, de tal modo que ficou à mercê dos espanhois que o paparam como galinha papa o milho… Desapareça de cena por favor !!!

    • Pois, Manu Monteiro, porque não desaparece você? Não gosta de o ouvir, tape os ouvidos; não gosta de o ver, desvie o olhar. Eu estou muito curioso por saber como as coisas aconteceram, e acho muito bem que o António Domingues diga o que sabe, ainda para mais quando há mentiras que estão a passar por verdades.
      Sabe, ainda há pessoas para quem a defesa da honra tem algum significado. Se não percebe porquê, então é mau sinal…

      • Pois, Pois!… Que honra é essa que pretende um estatuto diferente de outros titulares? Que honra é essa que tem um pudor enorme em que alguém saiba o seu património à entrada para que se possa comparar à saída? Que honra é essa que não aceita espontaneamente e de forma totalmente descomprometida o exercício “da gestão da coisa publica” e o bem público? Que honra é essa cuja bondade para “ajudar”, com o seu suposto mérito e competência, o interesse nacional impõe regras e condições anti-natura?
        Enfim, parece mais vaidade e orgulho (tipico das elites que nos têm governado. Sabe? os DDT´s) do que defesa da honra…

    • Você deve estar como os adeptos do futebol, quando o treinador está na sua equipa é o melhor do mundo quando vai para equipa adversário é da pior espécie que possa existir.

  3. O que está aqui em causa e o bom trabalho de Mário Centeno. É isso que verdadeiramente incomoda toda esta oposição….
    Coitados, tenho pena…

  4. Pois, não troque questões. A questão que se estava a discutir é como as coisas aconteceram e o seu esclarecimento. O Centeno e o Costa são uns aldrabões, e a alguns custa que se saiba isso.
    Eu prefiro saber a verdade… e a verdade é que o Costa e o Centeno são capazes de tudo para proveito próprio, até são capazes de esfolar o melhor amigo, quanto mais fazer acordos às escondidas (que não deviam ter feito), fazer trapalhadas pelo meio, deixar cair o acordo, e depois dizer que não têm nada a ver com o que se passou.

    • Acordos para que a CGD seja publica, são diferentes de acordos para privatizações:- EDP, Cimenteira Nacional, TAP, GALP etc.
      Só a EDP em maia dúzia de anos, os seu investidores, recuperam o investimento.
      Vá-se catar Pois.

  5. Honrado é aquele que não tem medo de demonstrar que a sua riqueza não foi construída à custa de esquemas e benesses, pelo medo que revela…obscenas (usando a terminologia do Sr Dr Bagão Félix para as Reformas que são atribuídas a alguns banqueiros). Quem neste País conhecia o António Domingos ? Mas todos conheciam o BPI que ele próprio contribuiu para entregar de bandeja aos Espanhóis. Quem faz isto a um Banco Privado merece ser Presidente de um Banco Público ? Não. Não merece ! Leva a tua riqueza secreta para casa ! Querias mais privilégios ? Não, não mereces. “Porque não te Callas óh António ” ?

  6. Isto é como chover no molhado,uns dizem umas coisas,outros dizem outros.Venha o diabo e escolha.O nosso país precisa de mais trabalho,indústria sobre tudo e não andarmos a desfazer o que outros fizeram,com o nosso dinheiro.Há ditado lá para as terras de Barroso, que diz:Quém tem muito dinheiro e não sabe o que fazer,deita a casa abaixo e volta a fazer.

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