Governo quer liberdade para fixar margens em todas as atividades da cadeia dos combustíveis

O Governo apresentou uma proposta de lei para poder para fixar margens dos preços dos combustíveis em “situações excecionais”, prevendo que essa intervenção possa ocorrer em todas as atividades da cadeia de valor da gasolina, gasóleo e Gás de Petróleo Liquefeito (GPL).

A proposta do Executivo de António Costa diz que esta ferramenta pretende “dar resposta adequada e proporcional a eventos de distorção no mercado nos combustíveis essenciais à vida dos consumidores e das empresas”.

Na iniciativa, o Ministério do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, assinala alterações nos padrões de consumo verificados nos últimos anos e que provocaram uma diminuição da procura significativa.

A pouca procura levou a uma queda “abrupta” das cotações dos produtos petrolíferos e dos preços de referência em Portugal, que “não foi acompanhada do correspetivo decréscimo do preço médio de venda ao público”.

Recordando que o mesmo fenómeno já tinha sido identificado no GPL, o Ministério do Ambiente sublinha, citado pelo Observador, que o “incremento de preços generalizado no mercado de combustíveis repercute-se sobre a generalidade dos consumidores, quer diretamente, através do preço a pagar ao comercializador, quer indiretamente, gerando pressão inflacionária nos preços dos bens de consumo geral”.

Com base nestes fundamentos, é então apresentada a proposta para “habilitar o Governo a intervir com a fixação de margens máximas em todas as componentes das cadeias de valor de gasolina e gasóleo simples e de GPL engarrafado, assegurando a disponibilidade de uma ferramenta para dar resposta adequada e proporcional a eventos de distorção no mercado nos combustíveis essenciais à vida dos consumidores e das empresas”.

A cadeia de valor dos combustíveis vai desde a refinação e venda de produto, passando pela logística de armazenamento e transporte, pela distribuição até à comercialização.

Por sua vez, a Autoridade da Concorrência já veio publicamente lançar dúvidas sobre a eficácia de medida anunciada pelo Governo.

  ZAP //

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1 COMENTÁRIO

  1. Vai uma aposta que isto cai no Parlamento? Ò meus queridos então vocês não sabem que as gasolineiras são dos lobbies mais poderosos do país (e do mundo) e que como qualquer Lobby poderoso, tem os seus tentáculos infiltrados no governo? Estas notícias são boas é pra manter o pessoal entertido a ler jornais…

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