Governo encerra 20 tribunais e converte 27 em secções de proximidade

O diploma regulamentar da Reorganização Judiciária prevê o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.

Segundo a nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário, a que a agência Lusa teve acesso, o país, que tem atualmente 331 tribunais, fica dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito.

Dos 311 tribunais atuais, 264 são convertidos em 218 secções de instância central e em 290 secções de instância local.

Nas secções de instância central são julgados os processos mais complexos e graves, mais de 50 mil euros, no cível, e crimes com penas superiores a cinco anos, no criminal.

Já as secções de instância local podem ser de competência genérica ou desdobrar-se em competência cível e crime, em qualquer dos casos quando o valor for inferior a 50 mil euros, no cível, e crimes com penas inferiores a cinco anos, no crime.

Mais oferta especializada

O documento salienta que esta reorganização investe no “princípio da especialização da oferta judiciária”, assente na concentração de tribunais e recursos.

Das novas 23 comarcas do novo mapa judiciário, 14 terão oferta especializada a todos os níveis: instância central cível, criminal, instrução criminal, família e menores, trabalho, comércio, execução, instância local cível e instância local criminal.

Quanto às secções especializadas – que eram atualmente 233 – passam para 390, um “aumento de mais de 60 %” (mais 157 secções) nas áreas do cível, criminal, trabalho, família e menores, comércio e execução e instrução criminal, segundo o documento.

O diploma realça ainda a intenção de “levar a especialização ao interior“. Por exemplo, em Viseu, onde encerram mais tribunais, passa-se de quatro para 13 secções especializadas – um aumento de mais de 300%, passando também a servir o interior do distrito.

O documento assegura igualmente que haverá “mais serviços especializados do Ministério Público”, passando o número de DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de seis para 14 (mais de 100% de aumento).

/Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

Antigos egípcios podem ter encurralado milhões de pássaros só para os mumificar

Novas evidências de ADN sugerem que os antigos Egípcios capturavam pássaros selvagens para sacrifícios ritualísticos (e para os poderem mumificar depois). As catacumbas egípcias contêm milhares de pássaros mumificados, especificamente íbis-sagrados (Threskiornis aethiopicus), empilhados uns sobre …

Estudo mostra que sondagens tendenciosas enviesam eleições políticas

Através de experiências práticas, uma investigação recente sugere que as sondagens tendenciosas podem influenciar e enviesar as eleições políticas, até mesmo nas grandes democracias. Enquanto uma eleição se aproxima no Reino Unido e uma votação presidencial …

A Rússia criou a arma mais mortífera da história. Foi há 72 anos

Comummente conhecida por AK-47, a espingarda Kalashnikov foi responsável por milhões de mortes durante a nossa História, sendo uma das armas mais populares do mundo e a mais fabricada pela indústria de armamento. Segundo o The Conversation, …

Luxemburgo 0-2 Portugal | Campeão marca presença no Euro

Portugal venceu o Luxemburgo por 2-0 e apurou-se para a fase final do Euro2020 – a 11ª presença consecutiva da turma das “quinas” em fases finais de grandes competições. Num encontro mal jogado, em parte pelas …

Hologramas e outras tecnologias podem ajudar a combater incêndios florestais

Portugal continua a ser assombrado pela destruição sem precedentes dos incêndios florestais. Agora é a hora de aproveitar as nossas ferramentas tecnológicas e encontrar maneiras inovadoras de ajudar a aliviar o problema e também evitar …

Pombos estão a perder dedos ou patas por causa da poluição

Basta passar algum tempo na praça de uma cidade para ver que alguns pombos têm patas feridas ou dedos em falta. Embora possamos pensar que isto é causado por algum vírus ou pelos eventuais desentendimentos …

Descoberto no Japão fóssil de pássaro com 120 milhões de anos

O fóssil de um pássaro do Cretáceo recentemente descoberto no Japão pode levar os cientistas a repensarem alguns detalhes sobre a evolução do voo. Há cerca de 120 milhões de anos, um pássaro com o tamanho …

Irão corta acesso à Internet após protestos contra a subida do preço da gasolina

O Irão cortou o acesso à internet no sábado, após os protestos contra o aumento do preço da gasolina, que provocaram fortes confrontos entre manifestantes e forças de segurança. O Irão cortou o acesso à internet …

A maior parte das Testemunhas de Jeová não apresenta queixa em caso de abuso sexual. Mas uma nova lei pode alterar essa realidade

Em casos de abuso sexual dentro organização religiosa Testemunhas de Jeová, a maior parte das vítimas não acusa os agressores por receio de serem excluídas, revelou um artigo da Vice. Agora, uma nova lei norte-americana, …

Hong Kong. Agente atingido por flecha e operação policial reforçada com canhão de água

Um polícia foi atingido numa perna por uma flecha lançada por manifestantes antigovernamentais e pró-democracia, informaram as forças de segurança, que reforçaram a operação no local com um canhão de água. Um polícia foi atingido …