Governo de Timor-Leste ordena expulsão em 48 horas de magistrados portugueses

Peter Shanks / Flickr

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O Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa.

Uma resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Jornal da República, determina a expulsão dos portugueses no prazo de 48 horas depois de serem notificados pelos Serviços de Migração.

Do grupo de funcionários judiciais internacionais expulsos faz parte ainda um procurador cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento, “invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional”, aprovou uma resolução que suspende os contratos com funcionários judiciais internacionais – Cerca de 50, a maior parte portugueses.

No documento, refere-se que “estes profissionais externos” revelaram “falta de capacidade técnica” para “dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados”.

A resolução refere ainda as fragilidades do sistema judicial timorense como a “capacidade de resposta dos tribunais”, mas também “incidentes referentes a irregularidades jurídicas, tanto materiais, como processuais, que vêm contaminando os processos, expondo o país a ameaças externas à sua soberania e subsequente segurança nacional”.

No mesmo dia, o parlamento timorense instou o “Governo a efetuar uma auditoria técnica aprofundada sobre o funcionamento do sector da Justiça”.

Agora, perante este pedido do Parlamento, o Governo considerou que, “transitoriamente e sem prejuízo de uma decisão em sentido inverso no futuro, fazer cessar, de imediato, todas as contratações existentes e renovações contratuais dos funcionários judiciais internacionais, a exercer funções na Magistratura Judicial, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Comissão Anticorrupção e, bem assim, no Centro de Formação Jurídica”.

Por isso, “os funcionários judiciais e assessores internacionais a exercer funções junto dessas entidades viram os seus contratos de trabalho revogados” e deixaram de ter direito a “vistos de trabalho” ou “autorização de estada especial” no país.

Na resolução governamental hoje publicada, é ordenado aos Serviços de Migração que proceda “à imediata revogação dos vistos de trabalho ou das autorizações de estada especial” do grupo.

As autoridades ficam também responsáveis por “proceder à notificação” dos magistrados, e “considerando que a sua presença em território nacional constitui uma ameaça aos interesses e à dignidade da República Democrática de Timor-Leste ordenar (…) o abandono do território nacional (…) dos supra referidos indivíduos no prazo de 48 horas”.

Às autoridades de política e de segurança cabe a responsabilidade de fazer cumprir a decisão “caso o abandono do território nacional não seja observado e constando-se a permanência ilegal em território nacional”.

A Agência Lusa tentou falar com os funcionários expulsos, mas os magistrados, que ainda não foram notificados, remeteram quaisquer declarações à imprensa para mais tarde.

A decisão do Parlamento tem levantado várias críticas de organizações não-governamentais e advogados, exigindo o respeito pela separação de poderes.

Após a resolução parlamentar, o Governo timorense já enviou cartas ao Presidente e ao primeiro-ministro de Portugal a explicar que esta situação “não está relacionada com as relações existentes entre os dois países, nem com o tipo de cooperação que tem existido”, afirmou o ministro da Justiça timorense, Dionísio Babo.

Nessas declarações, o ministro timorense salientou que, após a auditoria poderão vir a ser feitos novos contratos, mas baseados numa nova forma, que não especificou.

/Lusa

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3 COMENTÁRIOS

  1. Cão que morde a mão que lhe dá de comer, não merece afagos. O raio que os parta, enquanto estão a mamar os bens que nos fazem falta, são todos sorrizos e abraços, mas depois……..e ainda vêm com cartas diplomáticas……digam o que se passa e dêm nomes às coisas ou actos.

  2. Corria o ano de 1992 ou 1993 quando Xanana Gusmão foi preso pelas autoridades da Indonésia. Pois bem, logo Portugal se multiplicou em contactos internacionais para que fosse libertado o dito e que Timor fosse independente. E tanto insistiu que conseguiu a duas coisas. O ramos horta então representante em Portugal e na Europa da resistência timorense tinha nacionalidade portuguesa, tinha acesso a dinheiros portugueses e Portugal desenvolveu uma autentica “missão” pela independência de Timor, batendo-se po essa causa nas instâncias internacionais, como o Parlamento Europeu, as Nações Unidas e nas relações diplomáticas com a Indonésia. Ou seja, Portugal fez mais pelos timorenses do que pelos próprios nacionais, qua continuam a ser considerados lixo, gente de terceira, pelos governos democraticamente eleitos que consideram as PPP’S a sua razão de ser e não o povo. Eis senão quando os meio atrasados mentais dos governantes timorenses resolvem dar um xuto no cu aos portugueses que lá estão a dar formação e a intimá-los a, em 48 horas porem o rabo fora de timor. É humilhante de mais para ser verdade e nunca a ingratidão desceu tão baixo: comportaram-se e comportam-se como uma víbora que morde a mão que se lhes estendeu, financiou e libertou. Se de facto detectaram uma evidente falta de preparação técnica nos juízes que os estão a assessorar – o que aliás damos de barato pois só quem não os conhece pode confiar neles, sobretudo nos formados de há 15 anos para cá – o que deveriam fazer era, pelas vias diplomáticas, pedir fiscalização dos actos desses juízes e nunca expulsá-los liminarmente. Não sei se estás a perceber xanana, não sei se estão a perceber vocês povo tiomorense: acabaram de perder o bem mais precioso que há na terra – o respeito; e neste caso o respeito do povo português que jamais confiará em vocês. Em muitas instituições hoje foram para reciclar livros, prospectos e outros materiais que, com carinho guardavamos do povo timorense que acabou de se vender ao petróleo quando nós já estamos na era fotovoltaica e nas energias limpas. Bandalhos…

  3. Mas o que esperar daquele país do faz de conta, são mal agradecidos, e como lhes cheira a negociatas de petróleo não querem “cheirosos” portugueses a estragar as negociatas de meia dúzia de antigos guerrilheiros que agora querem ficar ricos á base da corrupção.

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