Governo culpa executivo anterior pela eventual suspensão de fundos

José Sena Goulão / Lusa

Paulo Portas, Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque

Paulo Portas, Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, afirma que a eventual suspensão de fundos estruturais a Portugal se deve à falta de “medidas efetivas” no passado, mas a interrupção do processo dependerá da evolução orçamental.

Margarida Marques defendeu esta quarta-feira que está em causa “a decisão política” do Ecofin (Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia), de 12 de junho, “que decidiu que Portugal não tinha tomado medidas efetivas no período 2013-2015” para combater o défice excessivo.

Já o fim da suspensão “é que tem que ver com a evolução da situação orçamental” e ocorrerá “no momento em que todas as obrigações orçamentais estejam cumpridas”, explicou a secretária de Estado, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus a propósito das conclusões da cimeira informal dos líderes dos 27 Estados da União Europeia, que decorreu na semana passada em Bratislava, Eslováquia, já sem a presença do Reino Unido.

“A suspensão tem que ver com a decisão política do Ecofin de 12 de junho, não tem que ver com o exercício orçamental”, sublinhou a governante, que por várias vezes referiu que não está em causa uma decisão técnica, mas sim política, sobre a eventual suspensão de fundos estruturais a Portugal.

As declarações foram recebidas com protestos pelos deputados do PSD, que afirmaram que “não é isso que está na documentação”.

A secretária de Estado esclareceu que, ao contrário da possibilidade de aplicação de sanções – que foi afastada para Portugal -, a eventual suspensão de fundos não é passível de recurso pelos Estados.

Moscovici admite levantar suspensão de fundos se Governo cumprir metas

O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, tinha afirmado que a Comissão Europeia pode levantar a suspensão dos fundos estruturais se o Governo português cumprir as metas orçamentais e apresentar “finanças saudáveis”.

Numa entrevista aos jornalistas portugueses em Bruxelas, esta quarta-feira, Pierre Moscovici defendeu que a Europa não é punitiva, mas sim a favor dos “incentivos” e salientou que a Comissão Europeia pode levantar a suspensão parcial dos fundos estruturais se houver “um respeito total pelos compromissos” europeus.

Moscovici salientou ainda que, ao contrário da multa – que a Comissão Europeia tinha algum espaço de manobra para cancelar -, a suspensão de fundos estruturais é automática e Bruxelas é obrigada a apresentar uma proposta.

Mas, acrescentou, a suspensão pode ser levantada se Bruxelas concluir que Portugal tomou “ações efetivas” para garantir o cumprimento dos seus compromissos.

ZAP / Lusa

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2 COMENTÁRIOS

  1. Com certeza. E onde é que está a duvida?
    Apresentar resultados “bonitos” á conta de lixo mandado para debaixo do tapete, falseando vergonhosamente uma “saída limpa”, é, no minimo escabroso, reflete incompetência e é criminoso. Fustigar um povo (principalmente os mais pobres) com austeridade desmedida, e chegar ao fim e apresentar resultados “satisfatórios” que, só o foram, porque adiaram a resolução de dossiers, cujo impacto nas contas seria brutalmente negativo, para justificar uma “saída limpa” que, como hoje sabemos, foi uma farsa, um embuste, inclusivé com aumento de divida, é mau demais e pode ter como consequência o que a notícia refere.
    Não sou pessoa de criar ódios por ninguém mas, confesso, com esta gentinha de direita ( não apenas deste psd mas também do cds, cujo papel e responsabilidades são mais que muitas ) começo a sentir-lhes um asco como nunca pensei ser possivel, em mim.

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