Governo aperta controlo à entrada de novos funcionários no Estado

O Governo quer que os concursos para a entrada no Estado passem a ser feitos de forma centralizada, com o objetivo de poupar dinheiro, controlar as entradas e agilizar o processo de recrutamento.

A medida está prevista na nova portaria que regulamenta os concursos na Administração Pública e que será discutida com os sindicatos nas reuniões desta sexta-feira, de acordo com o Público.

Contudo, os representantes dos trabalhadores estão mais preocupados com o que vai acontecer aos salários dos funcionários públicos em 2019. O Governo tem 50 milhões de euros para aumentos, mas continua sem dizer como irá distribuí-los.

No diploma enviado aos sindicatos, o Governo assume que, sempre que forem identificadas necessidades de pessoal em vários serviços e organismos públicos, os concursos devem ser conduzidos pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas de forma centralizada, em vez de haver concursos autónomos conduzidos por cada um dos serviços.

O diploma prevê três tipos de concursos. Os concursos comuns – destinados a ocupar no imediato os postos de trabalho vagos em determinado serviço -, os concursos para constituir reservas de recrutamento num empregador e o recrutamento centralizado, destinado a satisfazer as necessidades de um conjunto de empregadores públicos, que será mais ágil e com apenas dois métodos de seleção.

A lei de 2011 que está em vigor já permite que, por decisão do ministro das Finanças, o INA centralize os concursos para constituir reservas de pessoal para mais do que um serviço, mas essa competência nunca foi exercida.

Por outro lado, a centralização não estava assumida como uma modalidade de recrutamento autónoma e a seleção dos trabalhadores seguia as regras dos concursos normais e estendia-se no tempo.

A nova portaria prevê que o ministro das Finanças pode determinar o recrutamento centralizado de trabalhadores para fazer face às necessidades identificadas no Mapa Anual de Recrutamentos Autorizados nos vários serviços do Estado – que ainda não é conhecido.

As candidaturas decorrem num prazo de 10 a 15 dias e são aplicados apenas dois métodos de seleção: a prova de conhecimento, que vale 70%, e a avaliação psicológica, que vale 30%. Quando os candidatos tiverem a mesma classificação, preveem-se critérios de desempate, como o maior grau de habilitação ou a menor idade.

Passada esta primeira fase, o INA publica a lista final da reserva de recrutamento na Bolsa de Emprego Público e, no prazo de três dias, os serviços indicam o número de pessoas que pretendem contratar e constituem o júri para a próxima fase do concurso. A oferta de colocação é publicitada na BEP e os trabalhadores têm três dias para dizer os serviços a que se candidatam e onde irão realizar a entrevista profissional.

Outra novidade tem ver com a obrigação de os concursos indicarem o número de lugares a preencher por pessoas com deficiência. O Decreto-lei 29/2001 prevê que nos concursos em que o número de lugares seja igual ou superior a dez, seja fixada uma quota de 5% a preencher por pessoas com deficiência e, nos concursos com três a nove vagas, um lugar dos lugares tem de ser para estas pessoas.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

"Não estamos a dar a resposta suficientemente eficaz nesta fase", diz bastonário dos médicos

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, defendeu esta segunda-feira que enquanto faltar uma "resposta suficientemente eficaz" à covid-19 na fase de desconfinamento, a recuperação económica também será mais lenta. O responsável falava aos …

Bolsonaro alarga veto para uso de máscaras no Brasil

Jair Bolsonaro vetou, esta segunda-feira, a obrigatoriedade do uso de máscaras em prisões durante a pandemia, segundo informações divulgadas no Diário Oficial da União. A decisão do Presidente brasileiro incluiu também o fim da obrigatoriedade de …

Carruagens compradas pela CP à espanhola Renfe vão ter espaço para bicicletas

As 51 carruagens que a CP - Comboios de Portugal vai comprar à espanhola Renfe por 1,6 milhões de euros permitirão o transporte de bicicletas, revelou o ministro Pedro Nuno Santos, garantindo que serão gastos …

Crescimento "preocupante" de casos de covid-19 no Luxemburgo (e a "culpa" pode ser de portugueses e cabo-verdianos)

O Luxemburgo está a assistir, nas últimas semanas, a um crescimento significativo no número de novas infecções por covid-19. A ministra da Saúde fala numa subida "preocupante". Muitas destas novas infecções são entre portugueses e …

Conselho das Finanças Públicas "muito preocupado" com impacto de despesas como a TAP

Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças Públicas, está convicta de que a recuperação "não vai permitir ter nos próximos anos o que tínhamos em 2019". A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral, …

Agência de rating espanhola baixa perspetiva de Portugal de "estável" para "negativa"

A agência de notação financeira espanhola Axesor manteve a classificação não solicitada de Portugal em "BBB+", mas baixou a perspetiva de "estável" para "negativa". A agência de notação financeira espanhola Axesor manteve, esta segunda-feira, a classificação …

BE diz que orientações para próximo ano letivo "não são suficientes"

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) considerou nesta segunda-feira que as orientações do Governo para o funcionamento das escolas no próximo ano letivo "não são suficientes" e apelou a que sejam encontradas "alternativas para …

Von der Leyen grava mensagem de apoio a partido croata. Comissão "assume erros", mas não lamenta

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, está a ser criticada por ter gravado um vídeo com uma mensagem de apoio ao primeiro-ministro croata, para as eleições do passado domingo. Ursula von der Leyen, …

Governo autoriza pagamento aos bombeiros e liberta verba de quatro milhões

O Governo anunciou, esta segunda-feira à tarde, que foi libertada a verba necessária para que a ANEPC possa cumprir as suas obrigações para com os bombeiros que integram o DECIR no mês de junho. Esta segunda-feira …

Israel lança satélite "espião" para recolher informações do Irão

Israel lançou esta segunda-feira com êxito um satélite "espião" a partir de uma base no centro do país, anunciou o Ministério da Defesa israelita, reforçando os meios para vigiar as atividades do Irão, segundo a …