Governo aprova subsídio a residentes nos Açores para viagens ao continente

Ruben JC Furtado / Wikimedia

São Roque do Pico, Açores

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o diploma que regula o subsídio social de mobilidade para os residentes nos Açores, que assegurará a quem vive nas ilhas que uma viagem ao continente lhes custará, no máximo, 134 euros.

Assim, os residentes, equiparados e estudantes nos Açores vão passar a receber um subsídio do Estado para as viagens de avião ao continente e à Madeira, a atribuir diretamente aos beneficiários mas só depois de comprado o bilhete, revelou o Conselho de Ministros.

“O auxílio social é variável por viagem e a sua atribuição vai ser feita a posteriori, sendo primeiro pago o bilhete e depois levantado o apoio”, disse o ministro da Presidência, Marques Guedes, após o Conselho de Ministros.

O valor da ajuda vai ainda ser definido por portaria conjunta dos ministros com a tutela das Finanças e do transporte aéreo, após audição do Governo da Região Autónoma dos Açores, tendo o governante explicado que a ideia de recorrer a uma portaria é a de poder atualizar no futuro o montante de apoios.

“O auxílio é criado no âmbito da revisão do modelo das referidas ligações aéreas, prevendo-se ainda a liberalização dos serviços aéreos regulares nas rotas Lisboa/Ponta Delgada/Lisboa, Lisboa/Terceira/Lisboa, Porto/Ponta Delgada/Porto e Porto/terceira/Porto”, acrescenta o Governo, no comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros.

A liberalização destas rotas entra em vigor a 29 de março e resulta de um acordo entre o Governo da República e o executivo regional dos Açores, fechado no ano passado, que prevê, por outro lado, que os residentes no arquipélago pagarão um máximo de 134 euros pelas viagens a Lisboa ou ao Porto.

Se a companhia aérea lhe cobrar mais do que isso pelo bilhete, os residentes nas ilhas são depois reembolsados da diferença, sendo este o chamado subsídio social de mobilidade.

Até agora, o Governo indemnizava diretamente as companhias aéreas pelos bilhetes vendidos com tarifas para os residentes nos Açores.

A revogação das obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre as ilhas de São Miguel e Terceira e o continente (Lisboa e Porto) foram publicadas a 27 de janeiro no Jornal Oficial da União Europeia, depois de terem sido enviadas para Bruxelas pelo Governo português, para autorização e publicação pela Comissão.

A aprovação e regulamentação do subsídio social de mobilidade para os residentes nos Açores permite, assim, operacionalizar na totalidade o novo modelo das ligações aéreas entre o arquipélago e o resto do país.

O novo modelo levará à entrada das chamadas low cost (companhias de baixo custo) na região autónoma.

Atualmente, só a TAP e a SATA (as transportadoras aéreas nacional e açoriana, respectivamente) voam para os Açores.

A easyJet e a Rayanair já anunciaram que vão voar para São Miguel (Ponta Delgada).

A SATA, por seu turno, revelou que vai continuar a voar para São Miguel e aumentar as ligações que faz entre a Terceira e Lisboa.

/Lusa