Governo aprova aumentos da função pública e acesso especial ao Superior

Julien Warnand / EPA

O Governo aprovou esta quinta-feira a atualização dos salários da administração pública em 0,3%, bem como um concurso especial para acesso ao ensino superior, segundo notas do Conselho de Ministros.

“Os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública ou cujo valor da remuneração base mensal se situe até ao valor do montante pecuniário do nível 5 da Tabela Remuneratória Única (TRU) terão, em 2020, uma atualização salarial de 10,00 euros, sendo a remuneração dos trabalhadores que não se encontrem nesta condição atualizada em 0,3%”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

As atualizações salarais da administração pública são retroativas a 1 de janeiro.

Ainda segundo o comunicado, no total, este ano as despesas com pessoal aumentam 3,8% face a 2019 para 854 milhões de euros, o que resulta do impacto das “das medidas relativas ao descongelamento das carreiras, que se sentirá de forma significativa até 2020, do aumento do emprego público promovido nos últimos anos e do efeito extraordinário da reposição do tempo em algumas carreiras, que se concluirá em 2021”.

O Governo considera que, com melhores condições de trabalho e de vida dos trabalhadores, “está a contribuir para o reforço da coesão social e do combate à pobreza”.

Também nesta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou um concurso especial para acesso ao ensino superior para estudantes que concluem o secundário pela via profissional ou artística, e sem interferir nas vagas do concurso nacional.

O decreto-lei para acesso dos estudantes do ensino profissional ao Ensino Superior, através da criação de uma nova via de ingresso “sobretudo para estudantes que terminam o ensino secundário via profissional ou artística”, foi aprovado na reunião do executivo e explicada aos jornalistas pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, no habitual briefing que se segue ao Conselho de Ministros.

De acordo com o governante, esta iniciativa resultou “de um amplo debate e discussão com as instituições e com a sociedade civil” e diversifica “o acesso ao ensino superior criando um concurso especial que será realizado pelas próprias instituições de ensino”.

É um exercício voluntário – compete às instituições de ensino superior voluntariar-se para o fazer – e o acesso vai para além daquilo que são os limites fixados nas outras vias do concurso nacional de acesso e portanto não compete com as vias já existentes”.

ZAP // Lusa

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