O Governo prorrogou a licença de prospeção de petróleo por considerar que o atraso na operação não é da responsabilidade do consórcio que integra a Galp.
O Governo deu luz verde à prorrogação, por um ano, do período inicial de prospeção e pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo, por considerar que o atraso na operação não é da responsabilidade do consórcio que integra a Galp.
O consórcio liderado pela petrolífera italiana Eni (70%), que integra a portuguesa Galp (30%), estava contratualmente obrigado a realizar a primeira sondagem de pesquisa até 31 de janeiro de 2018, mas os atrasos na aprovação do relatório sobre riscos graves e na emissão de licença (título de utilização privativa do espaço marítimo, conhecida como TUPEM) condicionaram o calendário previsto.
O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, deferiu, no despacho de 8 de janeiro, “a prorrogação requerida até à verificação da condição de conclusão dos procedimentos aplicáveis previstos no regime jurídico da avaliação de impacte ambiental”.
De acordo com a agência Lusa, o Governo dá luz verde ao adiamento do prazo, mas “sem prejuízo da suspensão das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no deep offshore – em águas profundas – da bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur.
Desta forma, deu provimento à deliberação do Conselho de Administração da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), que conclui que “não foi exequível o cumprimento do prazo previsto, no plano anual de trabalhos para 2017, para a realização de sondagem”, que estava prevista para o segundo trimestre.
Na mesma deliberação, a que a Lusa teve acesso, a ENMC realça ainda que “as obrigações legais têm sido cumpridas pelo consórcio”.
Já a petrolífera italiana Eni sublinha que “o cronograma de trabalhos apresentado não pôde ser totalmente cumprido, não obstante todos os esforços e diligências das concessionárias, por via de sucessivos atrasos e dificuldades, pelos quais as concessionárias não são nem podem ser responsabilizadas“.
Estão em causa as sucessivas dilações dos prazos no âmbito dos processos de obtenção de autorizações e licenças necessárias, o efeito suspensivo automático das várias providências cautelares requeridas e as novas obrigações como a obtenção de monitorização ambiental pré-perfuração que puseram em causa a possibilidade de execução da sondagem de pesquisa Santola IX em 2017.
Assim, argumenta a Eni, a prorrogação do prazo inicial das concessões tornou-se “não só necessário como inevitável“.
A 29 de junho de 2017, a petrolífera italiana realçava que, “ao abrigo de três contratos de concessão, celebrados com o Estado português, em 01 de setembro de 2007”, tinha realizado investimentos que ascendiam a 60 milhões de euros.
A prospeção e exploração de hidrocarbonetos têm sido contestadas por associações ambientalistas e de defesa do património, pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, por cidadãos individuais, entidades empresariais e movimentos de cidadãos criados para contestar esta atividade, tendo já levado à apresentação de várias providências cautelares contra os contratos assinados pelo Estado e consórcios privados.
// Lusa
