José Coelho / Lusa
Este domingo, o Governo fez saber que vai analisar as taxas associadas ao registo dos hospitais de campanha para combate à covid-19, cobradas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
No entanto, o Executivo afastou este pagamento em estruturas geridas por autarquias destinadas ao apoio social. “É uma matéria que o Governo irá, certamente, analisar, exercendo as competências que lhe competem”, disse a ministra da Saúde, Marta Temido, na conferência de imprensa diária.
Depois de terem surgido notícias de que estas taxas estavam a ser cobradas a várias autarquias, podendo chegar aos 50 mil euros, Marta Temido notou que há que “ser objetivo relativamente ao que são as circunstâncias que geram obrigatoriedade de pagamento à ERS e, concretamente, de registo”.
“Assistimos à instalação de algumas estruturas de apoio junto de determinadas câmaras municipais, que se destinavam a ser unidades apoio para pessoas que não pudessem permanecer no seu domicílio e, não sendo estruturas destinadas à prestação de cuidados de saúde – e não tendo, aliás, nem um corpo médico próprio nem uma direção -, provavelmente não configuram estabelecimentos e poderão não estar em causa para pagamento no registo junto da ERS”, argumentou.
Por esse motivo, Temido disse que este é “um tema que tem de ser acompanhado nos próximos dias” pelo governo, mas sublinhou que a “ERS é uma entidade administrativa independente, tem independência orgânica, funcional e técnica e estará a exercer as atribuições que entende serem da sua competência”.
A governante, que não quer “entrar em controvérsias”, adiantou que “o Ministério da Saúde tomou conhecimento do ofício enviado pela ERS a diversos presidentes da câmara, já na semana passada, e o que poderá dizer é que tanto quanto conseguimos ler dos ofícios, deles não resultava qualquer pedido de pagamento, fosse a que título fosse”.
A ERS indicou em comunicado, no sábado, que os montantes e eventuais isenções ao pagamento das taxas associadas ao registo dos hospitais de campanha são definidos por portaria e que não tem competência para criar exceções.
Hospitais de campanha das Forças Armadas não pagam taxas de registo
João Gomes Cravinho, ministro da Defesa Nacional, afirmou que os hospitais de campanha das Forças Armadas estão excluídos do pagamento de taxas associadas ao seu registo, uma vez que não são prestados cuidados médicos.
De acordo com o ministro, esta questão prende-se “com a prestação de cuidados médicos”, o que “não é o caso nesses hospitais de campanha e, portanto, não são afetados”.
Em comunicado, a ERS afirmou que a lei e os estatutos “obrigam a ERS a proceder ao registo obrigatório e público dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde e não lhe atribuem qualquer competência para determinar o regime das contribuições regulatórias ou criar exceções ao mesmo”.
Remetendo para os estatutos e legislação, a ERS frisou que “os montantes de contribuição regulatória e das taxas de registo, critérios de fixação e eventuais isenções, são fixados por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e das finanças”.
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