Mário Cruz / Lusa
Governo ainda acerta detalhes sobre a distribuição de competências que atualmente estão entregues ao organismo que tinha extinção prevista para o próximo mês.
A extinção do SEF, prevista para 12 de maio, foi adiada pelo Governo, uma decisão tomada ao início da noite de quinta-feira. De acordo com o jornal Expresso, o fator considerado terá sido a adoção de um cenário intermédio com um calendário faseado para a intervenção. No entanto, o objetivo permanece idêntico: assegurar a segurança, normalizar os processos e tranquilizar os mais de 1800 envolvidos.
Ainda segundo a mesma fonte, após dois meses em que o Governo esteve em gestão, obrigando à paragem do processo, ainda não foi na última reunião do Conselho de Ministros que o processo legislativo avançou. Como tal, e considerando a inexistência de uma definição concreta dos procedimentos a seguir, a extinção pode falhar logo no arranque.
José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, já havia deixado pista deixado pistas sobre os próximos passos. “Estamos a trabalhar nos diferentes ministérios para garantir que esta mudança ocorra com serenidade, com estabilidade e em condições de garantir que as funções de segurança continuam a ser e a estar salvaguardadas”, avançou. O governante deu como exemplo a extinção da Guarda Fiscal, em 1993, e o fim da Guarda Florestal, em 2006.
Nos dois processos, a transição ocorreu numa fase transitória de 90 dias.
Certo parece a ideia de que a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, o novo organismo que irá acolher as atuais responsabilidades do SEF no que respeita a matérias administrativas, nas quais se incluem o acolhimento de imigrantes e refugiados, estará definida “muito em breve“, devendo sair do Ministério da Administração Interna e passando para as mãos dos Assuntos Parlamentares, pasta atualmente dirigida por Ana Catarina Mendes.
Já as bases de dados policiais do SEF também já têm destino conhecido: ficarão sob a tutela do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, de forma a garantir a “coerência e operacionalidade” da informação. Tudo o resto se deverá manter no MAI e no controlo do novo ministro, como é o caso da divisão e transferência de competências de natureza policial para PSP, GNR e Polícia Judiciária.
Espera-se que as duas principais polícias portuguesas tentem ficar responsáveis pelas diversas responsabilidades que anteriormente estavam atribuídas ao SEF, com o Governo a tentar dividir-las de forma justa e consistente com as competências já desempenhadas.
