Paulo Cunha / Lusa
O Governo disponibilizará mais de 300 milhões de euros para aquisição e locação de meios aéreos entre 2021 e 2026, valor proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência e do programa RescEU (mecanismo europeu de proteção civil).
A informação, publicada esta segunda-feira em Diário da República, revela que metade do valor vai para a aquisição de seis helicópteros ligeiros e seis helicópteros médios (valor máximo de 63.414.634 euros); dois aviões bombardeiros (máximo de 70.569.105 euros); e formação de pessoal (21.951.219 euros).
Já a contratação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), entre 2023 e 2026, incluíra a “aquisição de serviços relativos à operação, gestão da aeronavegabilidade permanente e manutenção dos helicópteros ligeiros da frota própria do Estado, que integram o DECIR, durante os anos de 2023 a 2026, e outros encargos decorrentes da execução contratual referente ao ano de 2026, a serem pagos no primeiro trimestre de 2027”, num valor máximo de 9.373.140 euros.
Através do DECIR, serão adquiridos mais meios aéreos, por 143.180.862 euros, pagos no “primeiro trimestre de 2027”, bem como um serviço “para o acompanhamento permanente e fiscalização da execução dos contratos de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos e dos contratos de operação, gestão da aeronavegabilidade e manutenção dos meios aéreos próprios, que constituem o dispositivo aéreo do DECIR de 2024, e a sustentação da operação dos veículos aéreos não tripulados, no âmbito da prevenção e vigilância dos incêndios rurais, entre 2021 e 2027”, por 1.950 milhões de euros.
Os encargos com o DECIR “são satisfeitos por verbas específicas inscritas ou a inscrever no orçamento da Força Aérea”.
“Para capturar oportunidades de poupança, prevê-se em sede do processo de planeamento do PNGIFR [Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais], a realização de estudos mais detalhados de otimização e dimensionamento da frota a locar, que devem ser realizados até ao final de agosto de 2022”, lê-se no resolução.
O Governo pretende igualmente “garantir o início dos processos administrativos para a constituição do DECIR para os anos de 2023 a 2026, com a continuidade dos meios locados cujos contratos terminam em 2022 e 2023, num pressuposto de estabilidade” e criar um grupo de trabalho que acompanhe a execução material e financeira desta resolução.
