Paulo Cunha / Lusa
A Guarda Nacional Republicana disse esta segunda-feira que foram anulados, até quinta-feira, 31 dos 1.946 autos de contraordenação levantados durante a fiscalização das faixas de gestão de combustível, já que os proprietários limparam os terrenos até 31 de maio.
“O procedimento de anulação dos autos obriga à monitorização dos locais em que foram instaurados autos de contraordenação antes de 31 de maio”, adiantou à Lusa fonte da GNR, revelando que Santarém é o distrito com mais autos de contraordenação registados, com um total de 401 autos por incumprimento das faixas de gestão de combustível florestal.
Sem indicar onde se localizam os 31 autos anulados, a GNR destaca ainda os distritos de Viseu (171), Leiria (162), Coimbra (157), Portalegre (147), Aveiro (139), Vila Real (116) e Guarda (110) como os que têm mais autos de contraordenação instaurados.
Dos 18 distritos de Portugal, Beja é o que regista menos autos levantados até 31 de maio, seguindo-se Évora (24), Bragança (32), Braga (39), Faro (43), Setúbal (46) e Viana do Castelo (50).
De acordo com os dados da GNR, o distrito de Lisboa contabilizou 83 autos e o distrito do Porto teve 59 autos de contraordenação instaurados.
No âmbito da fiscalização das faixas de gestão de combustível, após o prazo de 15 de março para os particulares limparem os terrenos, desde 2 de abril até 31 de maio deste ano, a GNR procedeu ao levantamento de 981 autos de contraordenação dirigidos aos “proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais”.
Do total de 1.946 autos de contraordenação instaurados pela GNR, entre 1 de janeiro e 31 de maio deste ano, 389 referem-se a infrações “nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e previamente definidos nos Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, onde é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros”.
371 dos autos dizem respeito ao incumprimento dos critérios definidos na lei para proceder à gestão de combustível nas superfícies.
Neste âmbito, foram ainda levantados 170 autos dirigidos a empresas, dos quais 113 na rede viária, 16 na rede ferroviária, seis nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta tensão e em alta tensão, 32 nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e três na rede de gás natural, segundo os dados da GNR.
Por falta de limpeza de matas ou pela realização de queimadas ilegais, a GNR instaurou cerca de dois mil autos durante este ano, afirmou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na sexta-feira, durante uma iniciativa em Freixo de Espada à Cinta, no distrito da Bragança.
“O que deve ser exaltado é a mudança de paradigma ocorrida este ano, como resposta aos acontecimentos dramáticos corridos em 2017. E nunca se limpou tanta floresta como este ano. E nunca nesta matéria houve uma dimensão de prioridade nacional que permitiu que, ao longo destes meses, fossem feitas coisas concretas em matéria de limpeza de florestas”, disse o governante.
O prazo para que não fossem aplicadas coimas por falta de limpeza de terrenos terminou em 31 de maio, estando a GNR a dar seguimento, desde 1 de junho, aos autos de contraordenação levantados, multando os infratores, com coimas que podem variar entre 280 euros e 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e entre três mil euros e 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
O Orçamento do Estado determinou a data limite de 15 de março para todos os proprietários assegurarem os trabalhos de gestão de combustível florestal, mas o Governo aprovou um decreto-lei para que não fossem aplicadas coimas até 31 de maio.
Perante o incumprimento dos proprietários, as Câmaras Municipais tinham de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.
// Lusa
