Mário Cruz / Lusa
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a ser alvo de uma auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna.
Anabela Cabral Ferreira, Inspetora-Geral da Administração Interna (IGAI), referiu ao Diário de Notícias que a auditoria “nos domínios da gestão orçamental e da contratação pública do SEF” encontra-se em “fase de conclusão”.
A instauração foi decidida por Eduardo Cabrita, ex-ministro da Administração Interna, em setembro de 2020. Na altura, a diretora do SEF era Cristina Gatões, que se demitiu em dezembro desse mesmo ano na sequência do caso da morte de Ihor Homeniuk.
O DN questionou a IGAI sobre o que tinha motivado esta auditoria e qual era a relação da mesma com outra que Cabrita mandou também instaurar, no mês seguinte, sobre “os procedimentos internos do SEF, com vista a uma avaliação e correção”, mas não obteve resposta.
Segundo o diário, não são ainda conhecidos resultados desta auditoria
O deputado do PSD Duarte Marques acredita que “possa estar relacionada com os fundos comunitários para apoio aos refugiados“. O Tribunal de Contas detetou, em 2019, erros financeiros de quase 42 mil euros.
Em setembro, o Público noticiou que o SEF ainda não tinha conseguido explicar onde estavam parte das verbas que se destinavam a mais de 400 refugiados e que teria ocultado cerca de um milhão de euros.
Outras fontes do SEF consultadas pelo matutino acreditam, porém, que esta auditoria não se limitará apenas à questão das verbas para os refugiados.
“Desde 2018 que a situação financeira do SEF começou a deteriorar-se com sucessivas decisões de má gestão, aquisições e contratações, que se vieram a agravar com a pandemia e a quebra de receitas (vistos, passaportes, etc.) que sucedeu”, disse ao DN um coordenador que pediu anonimato.
“O SEF passou de um serviço que tinha dinheiro de sobra para partilhar até com outras entidades do ministério da Administração Interna, para passar a ter dívidas a fornecedores, o que nunca tinha acontecido”, acrescentou.
O DN questionou o SEF sobre a situação financeira, mas não obteve resposta.
A IGAI tem também em mãos um outro inquérito, que visa “apurar eventuais irregularidades financeiras ocorridas na mesma instituição”. Estão em causa alegadas despesas irregulares da diretora de gestão do SEF, Cristina Landeiro, que terá usado dinheiros públicos do orçamento desta polícia para pagar despesas difíceis de justificar enquanto a polícia acumulava dívidas.
O SEF está oficialmente extinto desde outubro. A transferência das competências para outras polícias (GNR, PJ e PSP), para o Instituto de Registos e Notariado e para uma ainda não criada Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), prevista para janeiro de 2022, foi adiada por seis meses.
