Fundo de viagens e turismo tem sete milhões para reembolsar clientes em situações de litígio

Em causa estão os cancelamentos devido à pandemia da covid-19.

O fundo de garantia de viagens e turismo criado pelo Governo, para funcionar como retaguarda caso as empresas falhem o pagamento dos reembolso dos vales emitidos devido aos cancelamentos provocados pela pandemia, tem atualmente sete milhões de euros. De acordo com o jornal Público, o valor mínimo do fundo é de quatro milhões de euros, com o Ministério da Economia a explicar que “sempre que o fundo atinja um valor inferior a três milhões, as agências de viagens e turismo são notificadas pelo Turismo de Portugal para prestarem contribuição adicional”.

Desde o início do presente ano, quem tiver recebido vales e não os tenha utilizado, pode contactar as respetivas agências de viagens para receberem o valor em causa — que terá de ser devolvido no prazo de 14 dias. Já no que respeita ao pedido de reembolso, o diploma não estabelece uma data limite para a apresentação do pedido, que poderá acontecer agora ou daqui a seis meses.

Pedro Costa Ferreira, presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), esclarece que “a grande maioria dos clientes viajou com os vales ou foi reembolsada” e “os eventuais incidentes que agora ocorram dirão respeito aos valores que ‘não couberam’ em nenhuma das situações anteriores”.

“Teremos de aguardar mais umas semanas para percebermos a real dimensão do problema. A nossa sensibilidade é que o setor não vai ter problema, quer através das agências de viagens, quer através do fundo de garantia, em resolver a totalidade dos reembolsos”, refere ainda o responsável. No caso das pessoas que enfrentem situações mais difíceis, a associação aconselha aos clientes que recorram aos provedor do cliente da APAVT, “que analisa com celeridade os conflitos de consumo existentes entre agências da APAVT e os seus clientes”.

  ZAP //

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