Fundação que une Berardo ao Estado alvo de averiguação intensa pelo Tribunal de Contas

Manuel de Almeida / Lusa

A fundação que gere o Museu Coleção Berardo, e que une o empresário José Berardo ao Estado português, vai ser este ano alvo de uma averiguação intensa levada a cabo pelo Tribunal de Contas.

A Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo está incluída no plano de fiscalização daquela entidade para 2019, confirmou ao Expresso a autoridade liderada por Vítor Caldeira.

Desde 2013 que as contas desta entidade, instalada no Centro Cultural de Belém, têm de ser entregues ao Tribunal de Contas, já que se trata de uma fundação de direito privado e de utilidade pública: “recebe anualmente, com caráter de regularidades, fundos provenientes do Orçamento do Estado”, sintetiza a instituição.

Nos últimos anos têm sido dedicadas verbas de 2,1 milhões do Orçamento do Estado, importância que se manteve intacta no último ano. Nesta entrega das contas ao Tribunal está apenas consagrada uma validação dos números, não há uma avaliação ao pormenor de todos os indicadores da demonstração de resultados e do balanço.

Agora, esta fundação – distinta da Fundação José Berardo, que é a devedora dos bancos nacionais – foi escolhida para a amostra de entidades que é analisada de forma mais minuciosa pelo Tribunal de Contas, em que as rubricas, incluindo despesas, são fiscalizadas mais energicamente, sendo mesmo depois emitido um juízo.

“A conta de 2017 foi incluída no Plano de Fiscalização de 2019 e está a ser analisada pela área de prestação de contas”, revela o Tribunal de Contas.

A seleção da fundação pelo Tribunal de Contas foi feita no ano passado, não havendo, portanto, uma relação direta com a atual polémica em torno do comendador, depois da sua audição na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Esta entidade é a responsável por instalar, manter e gerir o Museu Coleção Berardo, sendo que é aqui que se coloca em prática o regime de comodato através do qual Berardo cede as suas obras até 2022 – ano até ao qual está impedido de vendê-las.

Berardo é o presidente honorário da associação, escolhendo dois membros para a administração, tantos quanto o Governo, havendo depois um nome designado de comum acordo. O filho Renato Berardo e o advogado André Luiz Gomes estão na administração pelo lado do empresário, a par de Elísio Summavielle, do CCB, João Nuno Azevedo Neves (que substituiu António Capucho), escolhidos pelo Estado, sendo que Catarina Vaz Pinto foi escolhida de comum acordo entre o Estado e o empresário.

Em 2017, a entidade obteve lucros de 521 mil euros, um resultado que inverteu as perdas de 131 mil euros de 2016. A diferença, justifica a entidade, deveu-se à “introdução de entradas pagas a partir de 1 de maio de 2017”.

Neste momento há mais de mil obras no acervo da coleção, segundo o relatório e contas da fundação relativo a 2017 – não há ainda documento sobre 2018. Contudo, nem todas as obras estão no CCB.

Estado tem 3 milhões para a fundação

A fundação, constituída como “parceria público-privada”, foi criada em 2006, quando José Sócrates era o primeiro-ministro, num diploma que foi assinado também por Isabel Pires de Lima, a então ministra da Cultura, Alberto Costa, Teixeira dos Santos e António Costa.

Há um tema que causa tensão entre os dois lados. Continua a acontecer a injeção do dinheiro que o Estado e Berardo têm ainda de colocar para o chamado fundo de aquisições de obras de arte. Ficou instituído que, entre 2006 e 2015, haveria colocação anual de um milhão de euros para aquisições de obras de arte, 500 mil pelo Estado, 500 mil por Berardo. Se nos primeiros anos o pagamento foi feito, o mesmo deixou de ocorrer a partir de 2010.

A Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo é uma entidade diferente da Fundação José Berardo, a instituição particular de solidariedade social que é uma das sociedades do universo José Berardo que se endividou para adquirir ações do BCP. É a última sociedade que estará a ser investigada pela justiça.

ZAP //

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