França aprova lei que permite à Polícia ativar câmaras de telemóveis

O parlamento francês aprovou uma lei que permite à Polícia ativar remotamente as câmara de telemóveis de cidadãos que sejam suspeitos de crimes puníveis com pelo menos 5 anos de prisão.

A polícia francesa vai poder espiar suspeitos de crimes graves ativando remotamente a câmara, o microfone e o GPS dos seus telefones, laptops, automóveis e outros dispositivos que estejam online.

A nova lei, que faz parte de um projeto de reforma da justiça mais amplo, foi aprovada esta quarta-feira, numa altura em que a França se encontra a ferro e fogo com violentos protestos após a morte de um adolescente pela polícia.

Segundo o Le Monde, o Ministro da Justiça francês, Éric Dupond-Moretti, slienta que a lei se aplica apenas a indivíduos suspeitos de crimes com moldura penal mínima de prisão de 5 anos, e que afetaria algumas “dezenas de casos por ano“.

Após um acalorado debate no parlamento, o diploma foi aprovado com uma emenda que obriga a aprovação judicial quaisquer atividades de vigilância ao abrigo da nova lei e limita a duração de tal vigilância a seis meses.

O controverso pacote legislativo está no entanto a ser alvo de forte contestação por parte de políticos, ativistas e defensores dos direitos civis, que o apelidam de “lei dos bisbilhoteiros autoritários“.

O grupo de defesa dos direitos e liberdade digitais La Quadrature du Net considera que transformar ferramentas digitais em auxiliares secretos da polícia levanta “sérias preocupações acerca em relação à violação de direitos fundamentais”, como o direito à liberdade e privacidade.

Em 2021, a França tinha já aprovado legislação que permitia à polícia usar drones para vigilância de cidadãos — uma media que o presidente Emmanuel Macron justificou na altura como sendo “necessária para proteger os agentes da lei de protestos cada vez mais agressivos“.

A aprovação da nova lei coincide com os violentos protestos registados nos últimos dias, após a morte do adolescente Nahel Merzouk num tiroteio com a polícia, que deixou o país a ferro e fogo.