“Fizemos diferente, mas cumprimos as regras”, defende António Costa

Patrick Seeger / EPA

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que cada Estado-membro deve ter a liberdade de fazer as suas escolhas e deu o exemplo de Portugal, que fez opções “diferentes”, mas cumprindo as regras comuns.

“Partilhar uma casa comum, partilhar os mesmos valores, não significa prescindir da nossa identidade nem renunciar à liberdade de cada um fazer as suas escolhas. Significa, pelo contrário, acordar entre todos um conjunto de regras comuns de convivência e dar a cada um a liberdade de poder seguir o seu próprio caminho de acordo com essas regras comuns e para benefício de todos”, disse António Costa sobre o futuro da União Europeia.

Apontando que “as regras não servem para uniformizar as políticas“, mas sim “para que os compromissos comuns possam ser alcançados através das diferentes políticas que os eleitorados escolham, democrática e soberanamente”, António Costa explicou então que o seu Governo optou por um trajeto diferente, alternativo à austeridade.

“Em Portugal, definimos uma alternativa à política de austeridade, centrada em mais crescimento económico, mais e melhor emprego e maior igualdade. A reposição de rendimentos devolveu confiança aos agentes económicos, permitindo o maior crescimento económico desde o início do século, um crescimento sustentado no investimento privado, nas exportações e no emprego”, apontou.

“É verdade que fizemos diferente, mas cumprimos as regras e temos aliás hoje finanças públicas mais sólidas do que tínhamos há três anos atrás. Saímos em 2017 do procedimento por défice excessivo, tivemos no ano passado o défice mais baixo da nossa democracia e na passada semana a Comissão Europeia retirou Portugal da lista de países com desequilíbrios macroeconómicos excessivos”, lembrou.

António Costa acrescentou que ainda mais importante “é que a afirmação da soberania democrática devolveu confiança nas instituições democráticas e na União Europeia”, recorrendo a dados de um recente estudo de opinião publicado pela Comissão Europeia (Eurobarómetro) para sublinhar o “claro apoio dos portugueses à UE”.

“Não temos por isso qualquer crise existencial. É na União e com todos os que o queiram, que desejamos construir o nosso futuro”, asseverou.

António Costa é o terceiro líder europeu a participar no ciclo de debates promovido pelo Parlamento Europeu sobre o Futuro da UE, iniciado este ano, depois dos primeiros-ministros da Irlanda, Leo Varadkar, em janeiro, e da Croácia, Andrej Plenkovic, em fevereiro, e antes do Presidente francês, Emmanuel Macron, o “convidado de honra” da sessão plenária de abril.

Costa defende orçamento ambicioso e mecanismo de convergência

Na sua intervenção no hemiciclo de Estrasburgo, no quadro dos debates sobre o Futuro da Europa com chefes de Estado e de Governo, António Costa focou parte significativa do seu discurso no sentido de a União Europeia ter a “responsabilidade política de responder aos anseios legítimos dos cidadãos europeus”, o que, argumentou, só será possível com “uma verdadeira União, mais coesa, económica, social e politicamente”.

“Para que isso seja possível, há duas prioridades muito claras: concluir a União Económica e Monetária, o projeto mais ambicioso que já conseguimos pôr em prática, e dotarmos a União dos recursos à medida das suas responsabilidades e dos desafios que temos de enfrentar”, sustentou.

Defendendo que “a convergência é a chave para a união na Europa e só ela poderá garantir a necessária estabilidade da zona euro, assegurando a redução dos riscos e a partilha dos benefícios”, o chefe de Governo disse que é necessário “aproveitar este momento de crescimento e de otimismo nos mercados para dar um novo impulso à União Económica e Monetária que reforce a convergência e previna novas crises”.

“Qualquer união monetária madura dispõe de uma capacidade orçamental, e é nesse sentido que venho defendendo a criação de uma capacidade orçamental própria da zona euro, articulada com o exercício do semestre europeu” de coordenação de políticas económicas e orçamentais da UE, referiu.

Segundo António Costa, “esta capacidade orçamental poderá servir como instrumento de estabilização contra choques externos, mas o seu objetivo primordial deve ser o investimento, dotando as recomendações específicas por país, consolidadas nos Programas Nacionais de Reformas, de instrumentos financeiros para a sua implementação”.

“Não se trata de estabelecer uma união de transferências nem mecanismos de financiamento às ineficiências nacionais. Quero ser claro: não defendo transferências permanentes. O mecanismo de convergência que proponho deverá assentar numa base contratual, de forma a executar reformas desenhadas à medida de cada país em função dos seus bloqueios estruturais, e que permitam melhorar o seu potencial de crescimento, com metas quantificadas e calendarizadas, cujo cumprimento condicione a transferência faseada das tranches de financiamento”, detalhou.

O primeiro-ministro reforçou que “o apoio à convergência é a medida certa para responsabilizar cada Estado-membro pela realização das reformas de que necessita”, sublinhando que se trata de “criar incentivos às reformas, uma condicionalidade positiva e não punitiva”.

Referindo-se à segunda prioridade, Costa voltou a defender a necessidade de dotar a UE “de um orçamento à medida das suas exigências e ambições“, apontando que Portugal parte para este novo ciclo de negociações sobre o quadro financeiro plurianual (orçamento da UE pós-2020) “com uma posição clara”: é necessário reforçar os recursos próprios da União e é necessário um aumento das contribuições de todos os Estados membros.

“Portugal está disponível para aumentar a sua contribuição e apoia a criação de novos recursos próprios. Só assim podemos honrar o compromisso que assumimos com os cidadãos de garantir maior segurança face às alterações climáticas, às ameaças externas e ao terrorismo, o futuro do nosso modelo social, do emprego, da gestão das migrações, sem sacrificar políticas que são já parte da identidade da União Europeia, como a Política Agrícola Comum (PAC) ou a Política de Coesão”, disse.

O primeiro-ministro voltou então a advertir que “seria um grave erro sacrificar estas políticas”, argumentando que “a sua maior mais-valia foi ter trazido a União Europeia para o dia-a-dia dos seus cidadãos. Com a PAC e a Política de Coesão, a Europa chegou a cada aldeia, a cada vila, a cada parcela do nosso território, das grandes metrópoles às Regiões Ultraperiféricas”.

“Mas também devemos ter a consciência de que a PAC tem de dar um contributo acrescido para enfrentarmos as alterações climáticas, e que a Política de Coesão tem de contribuir para a prevenção da radicalização nas periferias urbanas e tem de se centrar mais nas pessoas como um instrumento do nosso Pilar Social”, admitiu.