Finanças prolongam prazo para pagamento especial de dívidas ao Estado

Tiago C Lima / FLickr

Edifício do Ministério das Finanças em Lisboa

Edifício do Ministério das Finanças em Lisboa

O Governo decidiu alargar até sexta-feira, dia 23, o prazo de adesão ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), “tendo em conta a forte procura dos contribuintes”.

Em comunicado conjunto das secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais e da Segurança Social, argumentou-se que a adesão dos contribuintes a este regime é feita por via eletrónica e que, nos últimos dias do referido prazo, se verificou “um elevado aumento de pedidos de adesão no Portal das Finanças e nos Serviços de Finanças”.

Com a prorrogação do prazo quer-se permitir “a adesão de todos que o queiram fazer”, uma vez que aquele “elevado aumento” poderá “originar situações de inoperacionalidade temporária da aplicação e dificuldades de atendimento naqueles Serviços, restringindo o acesso a este regime excecional”, justificou-se no texto.

O período de adesão ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) – também chamado de ‘perdão fiscal‘ – teve início a 04 de novembro e terminava hoje.

Segundo os dados mais recentes dos ministérios das Finanças e da Segurança Social, aderiram mais de 65.000 contribuintes ao PERES, tendo sido pagos quase 55 milhões de euros.

De acordo com os dados das Finanças, até 29 de novembro (o ministério remeteu novas atualizações para mais tarde), foram abrangidos pelo PERES 175.311 processos executivos, numa adesão de 31.640 contribuintes e com um valor em dívida superior a 303 milhões de euros.

Desse total, foram já pagos 35,5 milhões de euros à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Os números mais recentes da Segurança Social, que dizem respeito ao final do dia de 16 de dezembro, demonstram que 33.692 contribuintes (entidades empregadoras e trabalhadores independentes) aderiram ao PERES.

Além disso, foram emitidos Documentos Únicos de Cobrança (DUC), no valor total de 180,6 milhões de euros, abrangendo 30.532 contribuintes aderentes.

Desse total, 19,3 milhões de euros deram entrada nos cofres da Segurança Social.

O PERES é um regime de pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social que prevê a dispensa total dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas do processo de execução fiscal, se a dívida for paga na totalidade, ou a sua dispensa parcial, caso o pagamento da dívida ocorra em prestações (até 150).

Este regime aplica-se aos contribuintes que tenham dívidas fiscais e contributivas que não tenham sido pagas nos prazos normais, ou seja, até final de maio de 2016, no caso das dívidas ao Fisco, e até final de dezembro de 2015, no caso das dívidas à Segurança Social.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Banco de França vai testar moeda digital em 2020

O governador do Banco de França anunciou na quarta-feira o lançamento de testes no próximo ano para uma moeda digital, que pode servir de precedente para uma iniciativa do mesmo tipo à escala da zona …

Atlético de Madrid na corrida por Gabigol

O Atlético de Madrid entrou na corrida pela contratação de Gabigol, o artilheiro que está ao serviço do Flamengo por empréstimo do Inter de Milão. A notícia é avançada pelo jornal italiano Gazzetta Dello Sport, …

Australiana condenada a prisão por ter mentido no currículo

Uma australiana de 45 anos foi condenada a um ano de prisão efetiva por ter mentido no seu currículo para conseguir uma vaga no Governo regional, conta esta quinta-feira a ABC Australia. Veronica Hilda Theriault foi …

Homem da comunicação de Rui Rio pertence à maçonaria

João Tocha, o homem que o líder do PSD escolheu para fazer parte da sua comunicação, é maçon, avança a revista Visão esta quinta-feira. Em declarações à Visão, João Tocha, iniciado no Grande Oriente Lusitano …

Marco Silva despedido do Everton

O treinador português Marco Silva foi hoje despedido pelo Everton, clube da Primeira Liga inglesa de futebol, um dia depois do desaire por 5-2 no reduto do rival da cidade, o campeão europeu Liverpool. “O Everton …

Líder Supremo do Irão aprova medidas para reconhecer como "mártires" os mortos dos recentes distúrbios

O líder supremo do Irão aprovou as recomendações de um relatório oficial propondo o reconhecimento como "mártires" dos mortos nos recentes distúrbios no país sem que tenham "desempenhado qualquer papel", indicou esta quinta-feira o seu …

OE2020. Governo quer baixar preço da luz sem mexer no IVA

O Governo socialista está a estudar hipóteses "alternativas" para baixar o preço da luz sem mexer na taxa do IVA, devendo estas soluções constar já da proposta inicial do Orçamento de Estado para 2020 (OE2020). De …

Pelosi acionou votação para impeachment a Trump. "Os factos são incontestáveis"

A Presidente da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, anunciou esta quinta-feira que o órgão irá avançar com a redação de acusações contra o Presidente norte-americano, no âmbito do processo de impeachment. “As ações …

Relação volta a contrariar Ivo Rosa. Depoimentos de Salgado nos casos BES e Monte Branco podem ser usados na Operação Marquês

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) autorizou a utilização na Operação Marquês dos depoimentos do banqueiro e arguido Ricardo Salgado, prestados nos processos Monte Branco e Universo GES/BES, contestando a decisão de Ivo Rosa, …

Carga fiscal subiu aos 35,4% em 2018. É o valor mais alto desde 2000

A carga fiscal em Portugal subiu dos 34,3% do PIB em 2017 para os 35,4% em 2018, o valor mais elevado desde 2000, acima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento …