Finanças vs Fernando Santos. Braço-de-ferro por 4,5 milhões em IRS vai ao VAR

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A Autoridade Tributária (AT) reclama ao seleccionador Fernando Santos o pagamento de 4,5 milhões de euros em IRS, acusando o treinador de ter fugido aos impostos através de uma empresa fictícia. O técnico contesta e um tribunal arbitral vai decidir o braço-de-ferro.

Em causa estão os exercícios fiscais de 2016 e 2017, período que coincide com a época dourada da Selecção Portuguesa de futebol que, com Fernando Santos ao leme, se sagrou campeã da Europa.

A AT vasculhou os contratos entre Fernando Santos e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) nesse período e concluiu que o treinador recebeu o seu salário milionário através de uma empresa fictícia que terá sido criada apenas com o intuito de fugir aos impostos.

Em causa está a Femacosa que Fernando Santos criou poucos meses antes de ter assinado um contrato de prestação de serviços com a Federação. Esse contrato também envolvia os seus adjuntos.

O Expresso apurou que, entre 2016 e 2017, a Femacosa facturou à FPF 10 milhões de euros. Enquanto isso, Fernando Santos recebia o seu salário da Femacosa como sócio-gerente.

O semanário nota que, nesse período, o seleccionador só declarou um salário anual de 70 mil euros, o que dá cerca de 5 mil euros por mês.

Após a conquista do título europeu com Portugal, Fernando Santos renovou contrato com a FPF até 2020. Os valores do acordo não foram oficializados, mas, na altura, dizia-se que o clube chinês Beijing Guoan tinha oferecido ao treinador um contrato de dois anos no valor de oito milhões de euros, o que daria quatro milhões por ano em salários. Fernando Santos ganhava bem menos em Portugal, mas, ainda assim, tinha um ordenado bem superior aos 5 mil euros por mês que terão sido declarados.

Assim, o Fisco “lançou mão da cláusula geral anti-abuso, desqualificou a empresa [Femacosa] para efeitos fiscais, e exigiu ao seleccionador mais 4,5 milhões de euros em IRS e juros“, aponta ainda o Expresso.

Fernando Santos recorreu para o tribunal arbitral e, desta forma, o CAAD — Centro de Arbitragem Administrativa vai servir de VAR para ver quem tem razão.

A defesa do treinador reclama que “a Femacosa é uma empresa legítima e que a sua constituição se integra na liberdade negocial dos contribuintes“, como cita o Expresso.

“Fernando Santos não deve um único cêntimo”

Fernando Santos já veio garantir que não deve nada ao fisco. Num comunicado conjunto, o treinador e a FPF lamentam “a violação grosseira e manifestamente truncada do direito ao sigilo fiscal que assiste a todos os contribuintes”.

“As liquidações promovidas pela AT foram integral e prontamente pagas, incluindo os pertinentes juros compensatórios, pelo que o Eng. Fernando Santos não só não deve um único cêntimo à AT como nunca deixou de ter a sua situação fiscal regularizada nos termos da lei”, aponta ainda a nota oficial.

“Em circunstância alguma a FPF ou o Eng. Fernando Santos sonegaram ou iludiram informação relativa à sua relação contratual perante a AT ou qualquer outra autoridade, tendo sempre declarado integral e pontualmente todos os pagamentos / rendimentos decorrentes dessa relação”, frisa também o comunicado.

Quanto à “divergência” apontada pela AT “será decidida por um Tribunal Arbitral, nos termos da lei, aguardando-se com serenidade e confiança o curso do respectivo processo arbitral”, vinca-se ainda no documento.

“Em caso de provimento do pedido arbitral, conforme se confia plenamente, caberá o direito ao reembolso integral das importâncias pagas“, conclui-se.

O comunicado dá, assim, a entender que Fernando Santos pagou os 4,5 milhões de euros reclamados pelo Fisco, mas que espera recebê-los com uma decisão do tribunal arbitral.