Filhos de divorciados vão poder ter dois encarregados de educação

A lei vai passar a contemplar de forma explícita que podem existir dois encarregados de educação no caso das crianças filhas de pais separados.

A mudança resulta da alteração do Código Civil, proposta pelo PS e apoiada pelo PSD, e vai estabelecer como regra a residência alternada. “O que a lei terá de fazer é incluir um princípio que mande a administração pública adaptar-se, nomeadamente havendo espaço para dois encarregados de educação ao mesmo nível”, explica ao Expresso Fernando Rocha Andrade, deputado do PS e autor do projeto de lei que será votado até junho.

Tanto o pai como a mãe já têm igual direito a receber as informações sobre a situação escolar dos filhos e a serem recebidos pelo diretor de turma ou da escola. Porém, a interpretação mais comum da lei e a sua aplicação prática traduzem-se na indicação de um único encarregado de educação, com quem as escolas estabelecem a comunicação mais oficial, convocatórias ou envio de avaliações.

O Estatuto do Aluno define as responsabilidades e deveres do encarregado de educação. O diploma indica o que deve acontecer em caso de divórcio ou separação: “Na falta de acordo dos progenitores, o encarregado de educação será o progenitor com quem o menor fique a residir”. No caso de a criança ou jovem viver em regime de residência alternada, deverão os pais decidir, “por acordo ou, na falta deste, por decisão judicial, sobre o exercício das funções de encarregado de educação”.

Para o presidente da Associação Nacional de Diretores de Escolas Públicas, o problema é que nos casos que terminam em conflito, muitas vezes não é claro nos acordos de regulação quem é o encarregado de educação. “Acabam por reclamar os dois e isso cria um problema para as escolas”, relata Filinto Lima.

Sem colocar objeções à possibilidade de serem nomeados dois encarregados de educação, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais desvaloriza a questão. “Não é uma preocupação que afete os pais, pois estes mantêm todos os direitos a serem informados da situação dos seus filhos.”

A argumentação é partilhada por Ricardo Simões, presidente da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, que entende que, tal como está redigido, o Estatuto do Aluno não impede a aceitação de dois encarregados de educação. O problema está nas escolas que “não cumprem nem a lei nem adotam boas práticas”, a maioria das vezes discriminando o pai.

Esta não é a única alteração pretendida pelo PS. O projeto de lei pretende garantir que, em todos os casos de regulação das responsabilidades parentais, seja aplicado por defeito o regime da residência alternada.

A lei atual prevê que seja este o modelo a adotar, mesmo não havendo acordo entre os progenitores. “Acreditamos que é um passo no sentido correto, garantindo que as crianças têm um envolvimento parental igualitário”, referiu o presidente da APIPDF.

Os especialistas dizem que este está longe de ser o modelo mais aplicado pelos tribunais. O mais comum é as crianças ficarem a residir com a mãe e passarem fins de semana alternados com o pai. Atualmente, a esmagadora maioria dos filhos de pais separados vive com um dos progenitores (por regra a mãe) e mais de metade dizem raramente ou nunca ver o outro.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Neurocirurgia do Hospital de São João deixa os contentores ao fim de 12 anos

O novo serviço de neurocirurgia do Hospital de S. João, no Porto, está a funcionar desde este sábado. Ao fim de 12 anos, os serviços de neurocirurgia do Hospital de S. João, no Porto, deixaram de …

Europeias: Derrota histórica para o PSD. O PS resiste, o Bloco chega-se à frente e o PAN estreia-se

A derrota do PSD, com uma desvantagem de mais de 10 pontos percentuais sobre o PS que foi o vencedor da noite eleitoral, o reforço do Bloco de Esquerda como a terceira força política e …

Sindicalista que parou o país vai representar seguranças privados

O vice-presidente do Sindicato Nacional de Motoristas e Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, vai acumular este cargo com a vice-presidência de um outro sindicato, o Sindicato de Segurança e Vigilantes de Portugal (SSVP), que …

Uber, táxis e Tuk-Tuk vão estar na mira da GNR

Os Ubers, táxis e Tuk-Tuk vão estar na mira da GNR que inicia, esta segunda-feira, uma operação de fiscalização intensiva aos transportes individuais de passageiros em todo o país. A fiscalização do licenciamento e a certificação …

Operação Marquês. Carlos Santos Silva e Sócrates começam a atacar a acusação

O ataque de duas das principais figuras envolvidas na Operação Marquês à acusação do Ministério Público começa nesta segunda-feira e vai prolongar-se por toda a semana. Carlos Santos Silva, esta segunda-feira, e José Sócrates, entre quarta …

ASAE encontra carne estragada e falsificada em talhos portugueses

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou carne estragada, falsificada ou abatida de forma clandestina à venda em talhos nacionais, avançou o Jornal de Notícias (JN). A notícia do JN, citada pelo Público …

Detidos dois suspeitos do ataque em Lyon

A polícia francesa deteve dois suspeitos de envolvimento na explosão no centro de Lyon que feriu 13 pessoas na sexta-feira passada, disse esta segunda-feira a Procuradoria de Paris. Anteriormente, o ministro do Interior, Christophe Castaner, anunciava, …

Isabel dos Santos diz que tem pagamento à CGD "em dia"

A filha do ex-presidente de Angola usou o Twitter para garantir que tem todos os pagamentos do empréstimo de 125 milhões de euros concedido pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 2009 “em dia”. A reacção, …

Há cinco concelhos com risco máximo de incêndio

Esta segunda-feira, o dia vai ser quente. A subida das temperaturas para os próximos dias aumenta o risco máximo de incêndio em Faro, Portalegre, Santarém e Castelo Branco. Cinco concelhos dos distritos de Faro, Portalegre, Santarém …

Donald Trump é o primeiro governante estrangeiro a ser recebido pelo novo imperador do Japão

O Presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, tornou-se no primeiro governante estrangeiro a ser recebido pelo novo imperador do Japão, Naruhito, que subiu ao trono a 01 de maio após a abdicação do pai, …