Ferro Rodrigues pede parecer urgente à PGR sobre inquérito à Caixa

Tiago Petinga / Lusa

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues

O presidente da Assembleia da República decidiu esta quinta-feira enviar para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) o objetivo da comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Uma nota divulgada pelo gabinete de Ferro Rodrigues refere que o pedido é feito ao Conselho Consultivo da PGR com “caráter de máxima urgência”, após consultar a auditora jurídica do Parlamento, e se enquadra nas competências que o regime dos inquéritos parlamentares atribui ao presidente da Assembleia da República.

A decisão de Ferro Rodrigues foi comunicada aos partidos antes da conferência de líderes de hoje, que se iniciou às 12h, adiantou fonte do seu gabinete.

As dúvidas jurídicas em causa face à proposta de constituição de comissão de inquérito parlamentar feita por PSD e CDS-PP relacionam-se com o facto de ter no seu objeto a recapitalização da CGD, num momento que antecede o aumento de capital.

Após a conferência de líderes parlamentares, o presidente da Assembleia da República rejeitou qualquer tipo de acusações de que poderá estar a bloquear o inquérito parlamentar proposto pelo PSD e CDS-PP e disse que aguarda uma resposta do Conselho Consultivo da PGR, em princípio, dentro de 15 dias.

“Quero que este inquérito seja feito, quero que haja uma comissão de inquérito instalada até ao final da sessão legislativa – e isso irá acontecer”, declarou.

“Efetivas necessidades de injeção de fundos públicos”

O texto entregue esta segunda-feira no Parlamento foi apresentado aos jornalistas pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, numa conferência de imprensa em que esteve ladeado pelo também deputado social-democrata António Leitão Amaro e pelo vice-presidente do CDS-PP Adolfo Mesquita Nunes.

“O parlamento e o país não podem ser considerados, como estão a ser pelo Governo e partidos que o suportam, como uma verdadeira conservatória de registos”, vincou Montenegro, que exigiu esclarecimentos em torno da recapitalização da entidade mas pediu também, no objeto da comissão parlamentar, que se avalie o processo e “efetivas necessidades de injeção de fundos públicos” na Caixa.

O apurar de práticas de gestão no banco desde o ano 2000 é também matéria que o PSD quer explorar na comissão de inquérito, que atravessará “várias administrações [da CGD] e vários governos”.

“Nunca quisemos nem queremos que esta seja uma comissão de inquérito aos governos do PS”, sustentou o líder parlamentar social-democrata.

E insistiu: “Não estamos aqui a direcionar o inquérito a nenhum governo em especial nem a nenhuma administração em especial”.

O PSD diz-se “absolutamente convencido” de que a comissão “entrará em funcionamento ainda antes do encerramento dos trabalhos nesta sessão legislativa”, na reta final de julho, e assinala que o intuito da mesma “não é enfraquecer nem prejudicar” o sistema financeiro português, muito menos o banco público do país.

Os líderes de PSD e do CDS-PP, Pedro Passos Coelho e Assunção Cristas, bem como a antiga ministra das Finanças do executivo de centro-direita, Maria Luís Albuquerque, estão entre os parlamentares que assinam o pedido de constituição da comissão de inquérito potestativa.

ZAP / Lusa

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4 COMENTÁRIOS

  1. Também este pretende bloquear a comissão de inquérito, pelos vistos para a esquerda só os privados são maus gestores, no público são todos uns santinhos, no entanto nós contribuintes é que sofremos as consequências desses anjos da guarda.

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