Autoridade Tributária e Aduaneira
O sorteio “Fatura da sorte”, que se encontra temporariamente suspenso, vai ser retomado em breve e nessa altura serão feitos os sorteios relativos ao mês de janeiro, disse à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix.
“A ‘Fatura da sorte’, na atual modalidade que consiste em títulos de dívida pública, pressupõe uma articulação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública], havendo protocolos que têm de ser renovados com alguma regularidade e, estando neste momento em curso essa renovação, brevemente será retomado o concurso”, afirmou, em resposta à Lusa, o governante.
Nuno Santos Félix precisou ainda que, assim que o concurso for retomado, “serão feitos os sorteios relativos ao mês de janeiro com os cupões correspondentes às faturas desde o início do ano”.
Desta forma, haverá semanas em que serão realizados dois sorteios deste concurso que atribui aos contribuintes Certificados do Tesouro no valor de 35 mil euros.
Em 27 de janeiro, numa comunicação publicada no Portal das Finanças, a AT informava que “o sorteio ‘Fatura da Sorte’ encontra-se temporariamente suspenso, aguardando o necessário preenchimento dos requisitos legais relacionados com o respetivo procedimento”.
A mesma informação adiantava que o último sorteio deste concurso, que atribui todas as semanas 35 mil euros em Certificados do Tesouro a consumidores que inserem o seu NIF nas faturas, foi realizado em 29 de dezembro, data em que ocorreu também o sorteio extraordinário.
Numa informação enviada à Lusa, no início deste mês, a Autoridade Tributária e Aduaneira referiu que a “Fatura da Sorte” distribuiu quase 18,7 milhões de euros em prémios desde a sua criação, em 2014, até dezembro passado.
O sorteio “Fatura da Sorte” foi criado em 2014 pelo governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, para premiar “a cidadania fiscal dos contribuintes” e combater a economia paralela, anunciou então o executivo.
Para serem elegíveis, os consumidores têm de pedir para que o seu NIF seja inserido nas faturas das suas compras, sendo o valor destas depois fracionado em cupões.
De início eram sorteados carros de alto valor e, em 2016, o governo socialista de António Costa manteve o sorteio, mas deixou de atribuir carros e passou a distribuir Certificados do Tesouro Poupança Mais, no valor de 35 mil euros.
ZAP // Lusa
