Apoio extraordinário criado pelo governo de Costa não é aplicável a contratos de arrendamento celebrados após a data limite. Famílias são obrigadas a celebrar novo contrato e ficam inelegíveis.
Várias famílias estarão a perder o apoio à renda por serem forçadas pelos senhorios a celebrar novos contratos de arrendamento.
Mesmo que permaneçam na mesma habitação e cumpram os restantes requisitos de acesso ao apoio, os arrendatários perdem o subsídio quando se veem obrigados a assinar um novo contrato, queixam-se, avança o Público, vários inquilinos à Associação de Defesa do Consumidor (Deco).
O apoio extraordinário à renda visa automaticamente as famílias com taxas de esforço superiores a 35%, com rendimentos até ao sexto escalão do IRS, correspondendo a um máximo de 39.791 euros por ano em 2024. No entanto, mais de 69 mil novos contratos de arrendamento celebrados após a data limite — 15 de março de 2023 — deixaram muitas famílias inelegíveis, independentemente da sua necessidade.
Não se sabe ao certo quantos destes agregados é que vão cumprir os restantes requisitos — a taxa de esforço superior a 35% e rendimentos até ao sexto escalão de IRS.
Será “mais de uma centena de pedidos de famílias que, apesar de entenderem estar cumpridos os requisitos”, não recebem o apoio à renda, sem “qualquer explicação” para tal, diz ao Público a coordenadora do gabinete de proteção financeira da Deco, Natália Nunes. A maior parte das vezes é devido à ausência de acordo com os senhorios para a atualização das rendas — uma situação que é agravada pela pressão de alguns senhorios para a renovação de contratos sob novas condições, que resulta muitas vezes em aumentos significativos das rendas.
Entre os múltiplos queixosos, alguns foram forçados a sair das suas habitações devido a venda ou exigências dos senhorios para celebrar novos contratos, perdendo assim o direito ao apoio; outros relatam propostas dos senhorios que contornam os limites de rendas noutros programas de apoio, como o Porta 65 — propostas que sugerem contratos com valores declarados inferiores aos reais.
“Sugeriu-me estabelecermos uma renda falsa no contrato, mais baixa, e o resto do valor ficou definido como um pagamento por serviço de limpeza, que não tenho”, conta ao Público uma inquilina, que optou por deixar a casa.
Os visados queixam-se de falta de explicações.
Que escrita tendenciosa! Quando se faz jornalismo deve-se ser isento e este não é o caso. Dizer que o senhorio obrigou a fazer novo contrato? E como não aceitou o inquilino teve de sair?
Expliquem as coisas e não se limitem a lançar frases.
Desde quando o senhorio, que tem um contrato legal e registado nas finanças pode obrigar o inquilino a alguma coisa? Nem pode obrigar o inquilino a pagar. E mesmo que o inquilino não pague não o pode obrigar a sair sem ir a tribunal e isso são dois a tres anos de processo e muito dinheiro envolvido.
Alem disso fazer do senhorio o Papão quando a culpa é do governo que cessou funções e não fez as regras da forma correta para que as pessoas continuem a recorrer aos apoios, é de uma injustiça tremenda.
Escrevam e informem porque senao ficamos como no tempo da campanha eleitoral, quando uma candidata falou da avozinha e afinal só disse asneiras e depois todos ficam muito sensibilizados com casos mal explicados!