Família do ucraniano Ihor Homenyuk pede indemnização de um milhão de euros

A família de Ihor Homenyuk pediu uma indemnização de um milhão de euros por danos não patrimoniais ao Estado, ao SEF e aos três inspetores que foram constituídos arguidos pelo crime de homicídio.

A família de Ihor Homenyuk, o cidadão ucraniano que morreu a 12 de março nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa, pediu uma indemnização de um milhão de euros por danos não patrimoniais ao Estado, ao SEF e aos três inspetores constituídos arguidos pelo crime de homicídio.

Segundo o Público, o advogado José Gaspar Schwalbach justificou o valor com a “dor profunda e uma mágoa irrecuperável“. O advogado que representa a família em Portugal mencionou ainda as dificuldades económicas por que os dois filhos menores vão passar, dado que o pai era “o principal sustento da família”.

A família alega ainda que Ihor Homenyuk vinha de visita a Portugal, estando por isso isento de visto. Este facto faz com que a sua detenção tenha sido ilegal.

O advogado refere que o ucraniano foi submetido a uma espera de oito horas, e inquirido por um inspetor sem a presença de advogado ou, sequer, de intérprete que falasse a sua língua materna.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) já tinha criticado “a postura generalizada de desinteresse pela condição humana” demonstrada por seguranças, inspetores e enfermeiros neste caso. Foram abertos inquéritos disciplinares a 12 inspetores do SEF.

O Ministério Público acusou, no final de setembro, três inspetores do SEF do homicídio qualificado de um cidadão ucraniano. Segundo uma nota da Procuradoria Geral distrital de Lisboa (PGDL) os inspetores do SEF, são também acusados de detenção de arma proibida.

Os três inspetores – Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva – estão em prisão domiciliária desde a sua detenção em 30 de março. Os inspetores são acusados de terem matado Ihor Homenyuk.