No futuro, os candidatos a condutores que faltem ao exame de código ou condução por motivos de saúde vão poder justificar a falta, evitando assim pagar um nova taxa ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para remarcar a prova, escreve o Jornal de Notícias esta terça-feira.
A alteração da Secretaria de Estado das Infraestruturas surge na sequência de uma recomendação da Provedoria da Justiça. Na prática, a nova alteração vai evitar que os instruendos tenham de voltar a pagar a taxa associada ao reagendamento – 15 euros no código e 30 euros na condução – quando não conseguirem comparecer na prova.
De acordo com o diário, no ano passado, inscreveram-se para exame 432 mil pessoas. Destas, faltaram 11.180. Reagendar todas as provas, e tendo em conta o pagamento da taxa, custaria cerca de 241 mil euros.
Ao JN, o Ministério das Infraestruturas e Habitação adiantou que a proposta de alteração à lei já foi enviada pelo IMT à tutela, que está a “ultimar o projeto de diploma”. Assim que entrar em vigor, as faltas poderão ser justificadas “desde que se verifique justo impedimento, devidamente comprovado através de atestado médico, ou de outro documento autêntico de prova”.
Em causa está apenas a taxa cobrada pelo IMT, que “nada pode fazer quanto aos valores cobrados por outras entidades”, como centros privados de exames, apontou fonte oficial do IMT, citada pelo Jornal de Notícias.
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