Mário Cruz / Lusa
O presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos admite que a alteração da lei do financiamento dos partidos não foi acompanhada de reforço pessoal e recursos técnicos, podendo conduzir à sua paralisia.
José Eduardo Figueiredo Dias, o novo presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, afirma que a alteração da lei de financiamento dos partidos e a transferência de competências do Tribunal Constitucional para a Entidade das Contas não foi acompanha por qualquer reforço de meios.
“Trabalhamos com enormes constrangimentos e o avolumar do trabalho sente-se de dia para dia. Mas será impossível cumprir as nossas funções se não nos forem atribuídos mais meios materiais e humanos”, afirma José Eduardo Figueiredo Dias em entrevista ao Público.
A falta de meios humanos e técnicos pode levar a que cada vez mais multas atribuídas a partidos possam prescrever. Além de pessoas, assessores, técnicos (juristas, gestores, contabilistas, técnicos de propaganda política, etc), o presidente admite ainda a falta de meios materiais, nomeadamente instalações e equipamentos.
O presidente da ECFP argumenta ainda que não viu qualquer reforço, estando ainda a trabalhar com o quadro de pessoal que existia antes da alteração legislativa.
“Não obstante já estar amplamente assinalada a claríssima falta de meios da ECFP, em especial junto do presidente do Tribunal Constitucional, que está totalmente ciente dela e muito sensibilizado, não temos qualquer informação de que esse reforço venha a ocorrer no futuro próximo”, aponta o responsável.
A alteração legislativa gerou “um enorme aumento de competências“. O presidente sublinha que junto da ECFP existem procedimentos pendentes, referente a “contas anuais dos partidos de 2015 a 2017, contas da campanha para as eleições da Assembleia Legislativa dos Açores de 2016 e contas da campanha das legislativas de 2015.
Figueiredo Dias indica ainda que há 14 pareceres enviados antes da alteração legislativa e relativos aos anos entre 2009 e 2016, que aguardam ainda a decisão do Tribunal de Contas.
Claro que não há interesse em que as contas dos partidos sejam fiscalizadas.
Por isso cortam as pernas a estas entidades, para que mesmo existindo, não possam ser eficazes.
Gostam muito de bradar por isenção, transparência e de falar contra corrupção, mas dar sinais efetivos e começar por dar o exemplo….isso é pedir muito aos nossos pulhíticos e seus partidos.
Muita mer…perdão, coisa, podia ser descoberta e não ganhavam para as multas e para a publicidade negativa da muita infração à lei fazem. Tinham de fazer prisões novas!
Dúvidas? Vejam o que o Tribunal de Contas costuma dizer sobre aquilo que fiscaliza.
nao tem falta de meios para chatear a tasca da esquina, em que o dono mal ganha para as despesas,mas para os partidos ! esses por mais leis que saiam ,continuam intocaveis