Falta de pessoal não permite cobrar 10 milhões de multas nos transportes

Jcornelius / Wikimedia

Mais de 118 mil multas foram passadas nos transportes públicos, por falta de bilhetes, durante 2014. Mas a maioria destas infracções está por cobrar por falta de funcionários.

A imprensa desta terça-feira anuncia que as empresas de transportes públicos emitiram mais de 118 mil multas a passageiros sem bilhetes, durante o ano passado. Mas 85 mil dessas infracções, o que equivale a cerca de 10 milhões de euros, não terão ainda sido pagas por falta de pessoal.

É o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) que o revela, na Rádio Renascença, notando que faltam três mil funcionários para que a Autoridade Tributária e Aduaneira consiga cobrar coercivamente essas multas.

A larga maioria dos passageiros multados não terá intenção de regularizar a situação voluntariamente, pela que a Autoridade Tributária e Aduaneira precisa de recursos para proceder à cobrança coerciva. O sistema informático que deveria auxiliar a estrutura neste desiderato não estará ainda a funcionar e o STI fala de uma “situação incomportável“, conforme nota na Renascença Paulo Ralha.

“Não há recursos humanos suficientes para tramitar processos e para fazer o atendimento de todas as coimas que estão pendentes e, depois, o curso natural das coimas, que seguiriam para a Autoridade Tributária”, salienta Paulo Ralha, do STI, à Renascença.

Este elemento sindical fala de uma “situação incomportável, quer para os trabalhadores quer para os contribuintes”.

ZAP