Um Tribunal britânico declarou que a lei aplicada para proibir as manifestações do movimento Extinction Rebellion em Londres era ilegal.
Os manifestantes do movimento Extinction Rebellion podem agora processar a polícia britânica depois de um tribunal ter considerado ilegal a ordem que bania os protestos na cidade de Londres nas passadas semanas.
Num comunicado tornado público esta quarta-feira, os juízes consideraram ilegal a secção 14 da ordem imposta durante o “levantamento de outono” no mês de outubro. Durante o tempo em que a proibição vigorou foram presas centenas de manifestantes, como avança o Expresso.
“Ajuntamentos separados tanto no tempo como por muitos quilómetros, mesmo que coordenados por um corpo central, não são ajuntamento público no sentido apresentado pela lei”, declarou um juíz.
Os juízes sublinharam, porém, existirem poderes na lei que podem vir a ser usados legalmente para “controlar futuros protestos que sejam deliberadamente desenhados para ‘levar as forças policiais a um ponto de rutura'”.
Ainda assim, “é uma vitória histórica porque, pela primeira vez, desafiámos o abuso de poder da polícia e ganhámos. É ótimo”, disse a Baronesa Jenny Jones, uma entre os sete apoiantes dos Extinction Rebellion que apresentaram o caso.
