José Sena Goulão / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno
O défice orçamental, em contabilidade pública, melhorou e fixou-se em 445 milhões de euros até julho. As receitas cresceram a ritmo superior ao das despesas, segundo o Ministério das Finanças.
O défice das administrações públicas fixou-se em 445 milhões de euros até julho, representando uma melhoria de 2.239 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, anunciaram esta terça-feira as Finanças.
Num comunicado que antecede a síntese de execução orçamental que será publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças indica que a receita cresceu 6,5%, enquanto a despesa aumentou 1,6% nos primeiros sete meses do ano face ao período homólogo.
“O valor do saldo orçamental em contabilidade pública [até julho] é beneficiado por efeitos que não têm impacto no apuramento em contas nacionais, na ordem dos 574 milhões de euros”, indicam as Finanças.
Estão em causa o pagamento em 2018 de juros de ‘swaps’, que implica uma redução, em termos homólogos, de 306 milhões de euros, o alargamento do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018, com um impacto positivo na receita de 291 milhões de euros (no ISP e no Imposto do Tabaco) e o diferente perfil de pagamento de dívidas vencidas do Serviço Nacional de Saúde, com uma menor execução em 2019 de 154 milhões de euros.
As Finanças explicam que, em sentido inverso, a penalizar o saldo das administrações públicas este ano, está a antecipação de duodécimos da contribuição financeira para a União Europeia, que prejudica o saldo em 177 milhões de euros.
O Ministério das Finanças destaca que, nos primeiros sete meses do ano, a receita acompanhou o crescimento da atividade económica e do emprego, com a receita fiscal a crescer 6,3%, com destaque para as subidas do IVA em 8,9%, do IRC em 7,4% e do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em 9,4%.
“Este crescimento ocorre apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em três cêntimos)”, refere o ministério liderado por Mário Centeno, acrescentando que “a dinâmica da receita é essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia”.
As Finanças referem também que “o comportamento positivo do mercado de trabalho é visível na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que cresceram 8,7% até julho”, também como “resultado das alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes”.
Do lado da despesa, o crescimento até julho é “explicado por aumento nos salários, nas prestações sociais e no investimento público”.
A despesa primária aumentou 2,8%, influenciada pelos reforços no SNS para regularização de dívidas de anos anteriores. As Finanças indicam que, corrigida deste fator, “a despesa primária cresceria 3,2%, destacando-se o crescimento de 5,6% da despesa do SNS, atingindo máximos históricos”.
A despesa com salários aumentou 4,6% até julho, a refletir o descongelamento das carreiras entre 2018 e 2020, “destacando-se o crescimento expressivo na despesa com professores (4,2%) e profissionais de saúde (6,8%), mais elevados do que nos restantes setores da Administração Pública”, diz o Ministério tutelado por Mário Centeno.
A mesma fonte indica que a evolução da despesa também é explicada pelo crescimento das prestações sociais, em particular a Prestação Social para a Inclusão (31,4%), o abono de família (10%) e o subsídio por doença (10,1%). Já a despesa com pensões da Segurança Social aumentou 5,5%, a refletir os aumentos nas pensões.
As Finanças destacam ainda o “significativo crescimento do investimento público na Administração Central”, de 23%, excluindo Parceiras Público Privadas (PPP), assim como o investimento no setor dos transportes, sobretudo na CP (64%) e na Infraestruturas de Portugal (44%).
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