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Ex-juíza expulsa por peculato está inscrita na Ordem dos Advogados com outro nome

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A antiga juíza desembargadora Joana Salinas, condenada por peculato pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2016 e expulsa da magistratura, tem uma inscrição ativa na Ordem dos Advogados desde junho de 2019 com o nome Joana Vaz Carmo.

A notícia é avançada pelo jornal Público e confirmada pelo Conselho Regional do Porto de OA, que decidiu abrir diligências para avaliar a idoneidade da jurista.

 

Numa nota enviada às redações esta sexta-feira, o Conselho Regional do Porto explicou que Joana Salinas inscreveu-se como advogada pela primeira vez em 1983 com o nome profissional de Joana Carmo Vaz. A inscrição foi suspensa de forma voluntária em 1985 e reativada em junho.

“Esta reactivação da inscrição ocorreu através dos serviços do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, órgão competente para ctos desta natureza”, e o Conselho Regional do Porto sublinhou que “não teve, nem tinha de ter, qualquer tipo de intervenção nesse contexto”.

“Confrontado agora com a situação, o Conselho Regional do Porto decidiu iniciar de imediato diligências tendentes a instruir processo de averiguação de idoneidade relativamente à referida Joana Salinas”, lê-se na nota. “A falta de idoneidade moral presume-se relativamente a quem tenha sido condenado pelo crime de peculato” e “não podem ser inscritos ou manter-se inscritos na Ordem dos Advogados os magistrados que tenham sido demitidos de funções”, sublinha o Conselho Regional.

Em 2015, soube-se que Joana Salinas, então magistrada do Tribunal da Relação do Porto e presidente da delegação de Matosinhos da Cruz Vermelha Portuguesa, usou verbas da Cruz Vermelha para pagar a advogados para lhe escreverem as sentenças dos casos que tinha em mãos.

A juíza recorreu a três advogados, incluindo a uma jurista a quem pagou uma avença mensal de 1.500 euros para estudar e elaborar acórdãos de processos da Relação. A Cruz Vermelha gastou um total de 7.500 euros em serviços jurídicos em proveito pessoal da magistrada.

Em 2016, Joana Salinas foi condenada a dois anos de prisão com pena suspensa e ao pagamento de 5.500 euros à Cáritas do Porto. Além disso, foi demitida da magistratura. No mesmo processo, uma advogada foi condenada a um ano de prisão com pena suspensa e à devolução de dois mil euros.

ZAP //

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7 Comments

  1. Um segundo eixo de desvirtude, neste pais, é a não consequência. A senhora leva a cabo um crime e fica com pena suspensa, quando as suas funções exigem que seja um exemplo para o resto da sociedade. Rouba uma instituição em benefício próprio, roubo cujo impacto será certamente superior ao valor roubado, contudo, em vez de devolver os 7.500€ roubados, é “condenada” a doar 5.500€ a uma outra instituição, continuando a beneficiar de 2000€ por não ter usado o seus próprios recursos. No pais da não consequência, a mensagem que, roubar compensa, não só passa, como é promovida em todas as notícias sobre crimes e burlas.

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