O Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI) entende que o debate sobre o serviço militar obrigatório deve voltar a estar em cima da mesa. Caso se mantenha o voluntariado, o grupo de oficiais-generais na reforma defende a incorporação de estrangeiros.
No seu mais recente livro, o Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI) sugere a alteração do modelo de recrutamento para responder às “deficiências nas capacidades operacionais”.
Neste sentido, noticia o Diário de Notícias, o GREI sugere que as Forças Armadas passem a admitir estrangeiros, à semelhança do que acontece noutros países europeus.
“Hoje, é amplamente reconhecido o gap demográfico que se faz sentir, de forma continuada, no nosso País, um tanto à semelhança do que se passa no mundo ocidental”, lê-se no enquadramento estratégico e funcional. “Por outro lado, assiste-se a uma crescente pressão por parte dos migrantes provenientes de outras regiões para entrarem no espaço europeu.”
O GREI considera, por isso, que “faria sentido equacionar a aceitação de candidatos de nacionalidade estrangeira para a prestação de serviço, como já acontece nalguns países da Europa, casos da Espanha e da Bélgica”.
Além disso, “em condições muito particulares”, podia ter-se em conta a integração de estrangeiros nas Forças Armadas “como garantia de trade off na aquisição de nacionalidade ou de outros mecanismos que fizessem sentido para as respetivas aspirações de integração nacional”.
“A aceitação de candidaturas por parte de cidadãos provenientes dos PALOP poderia/deveria ser considerada como uma hipótese, face à proximidade histórica e cultural das populações destes países?”, questionam os responsáveis.
“Um modelo de serviço militar de carácter nacional, obrigatório, geral e universal seria o mais ajustado para o levantamento de um Sistema de Forças, que pudesse responder a empenhamentos no exterior, para além do seu emprego no território nacional”, salvaguardam ainda no texto, salientando que deveria “incluir uma componente de serviço cívico, orientada para uma componente não armada”.
Aguiar-Branco e Cravinho
Nas “reflexões finais”, o GREI aponta que a reforma estrutural “Defesa 2020”, levada a cabo pelo então ministro José Pedro Aguiar-Branco (PSD), em 2013, “alterou drasticamente o quadro institucional e funcional existente”, salientando que levou a cortes e ao limite de 32 mil efetivos.
“Sem uma conceção e um controlo adequados, esta reforma constituiu um erro crasso, porventura o mais grave cometido no setor desde 1982″ – data da entrada em vigor da revisão constitucional que extinguiu o Conselho da Revolução e da Lei de Defesa Nacional que criou a estrutura moderna pós-ditadura e pós-PREC.
“Essa poupança imediata terá sido conseguida”, salvaguarda o grupo, citado pelo Expresso, acrescentando logo de seguida que “a reforma hipotecou uma parte do futuro” das Forças Armadas.
E se, por um lado, o PSD abriu caminho para a “crise profunda” da Defesa Nacional, o PS só terá agravado esses problemas. Para a associação, que se posicionou contra a reforma do comando superior das Forças Armadas que o ano passado concentrou poderes no chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMGFA), esta mudança “marcou uma verdadeira rutura com o passado, pelo extremo que representou em diversos aspetos.”
Para estes generais, a reforma Cravinho “criou novas disposições de filtragem nas nomeações da hierarquia militar”, “alterou o equilíbrio de poderes e contrapoderes construído ao longo de quarenta e sete anos” e “suscitou polémicas inéditas na praça pública”, dando uma “imagem de caos funcional e deontológico no setor”.
Num momento em que se vive uma guerra na Europa e a NATO prepara um novo conceito estratégico, o GREI questiona: “Para que fim devem ser concebidas as Forças Armadas? Para a guerra e em que cenários (baixa, média ou alta intensidade)? Para a dissuasão da guerra? Para intervenções sem guerra (ligadas à promoção da segurança e da paz)? Para outras missões de interesse público? Para todas?”
“Não é a mesma coisa ter ‘uma organização pensada e estruturada em função da guerra’ ou ‘uma outra destinada a preservar a paz'”, salienta o grupo.
Mais uma belo serviço do advogado Aguiar-Branco!….