Europeias: Eleitores vão poder votar em qualquer ponto do país (e sem inscrição prévia)

Nuno Fox / Lusa

O Governo aprovou hoje uma proposta que altera a lei da eleição para o Parlamento Europeu para garantir o voto em mobilidade em qualquer ponto do território nacional, anunciou o ministro da Administração Interna.

Em conferência de imprensa, José Luís Carneiro adiantou que nas eleições para o Parlamento Europeu se permitirá o voto antecipado no domingo anterior ao dia das eleições europeias de 2024 e o voto em mobilidade no estrangeiro nas mesas de voto das comunidades portuguesas.

Com a oposição de Portugal, que considera haver riscos de a abstenção ser elevada, a presidência sueca do Conselho da União Europeia anunciou que próximas eleições europeias vão realizar-se entre 6 e 9 de junho de 2024.

No dia 10 de junho comemora-se o feriado do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. E o dia 13 de junho é feriado em vários concelhos, entre os quais Lisboa.

Na semana passada, em Reiquiavique, à margem da cimeira do Conselho da Europa, o primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se preocupado com a decisão contrária à posição portuguesa de as próximas eleições europeias se realizarem entre 6 e 9 de junho de 2024 e adiantou que Portugal vai intensificar o voto em mobilidade.

Perante este calendário adverso em termos de combate à abstenção em Portugal, o primeiro-ministro adiantou que o Governo “está a trabalhar para colocar em plena efetividade o sistema de voto em mobilidade”.

“O sistema de voto em mobilidade já foi utilizado a título experimental em outras eleições. Agora, vamos fazer um esforço grande para podermos ter este sistema em pleno vigor no próximo ano“, disse António Costa.

“Desta forma, as pessoas que não estejam no seu local de residência habitual, desde que seja em Portugal – por se encontrarem de férias ou a aproveitar o fim de semana prolongado – possam votar no sítio em que estiverem”, acrescentou o primeiro-ministro.

Segundo o projecto de proposta de lei, para votar, o eleitor terá apenas de se dirigir a qualquer mesa de voto, em Portugal ou no estrangeiro, e apresentar o cartão de cidadão.

Segundo o jornal Público, os cadernos eleitorais vão para esse efeito ser desmaterializados e os membros das mesas de voto irão consultá-los por computador. Além disso, o voto em mobilidade no dia das eleições em território nacional e no estrangeiro não necessita de inscrição prévia.

António Costa observou também que, no plano técnico, a aplicação do sistema de voto em mobilidade está facilitada nas eleições europeias, já que se trata de um ato eleitoral com um círculo único nacional.

Ao contrário do que aconteceu em anteriores atos eleitorais, desta vez, para as eleições europeias de 2024, não está a ser ponderado o voto antecipado, centrando-se a aposta no voto em mobilidade, no próprio dia 9 de junho do próximo ano, tirando-se pleno partido da digitalização dos cadernos eleitorais.